A diretora-executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Nunes Freire, afirmou nessa quarta-feira (1º/7), durante audiência pública no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, que a mudança poderá impedir o funcionamento de salões de beleza aos sábados e de supermercados e farmácias aos domingos. A proposta, no entanto, não prevê o fechamento de estabelecimentos nem proíbe o trabalho em dias específicos da seman

Ao defender a manutenção da atual jornada, Luciana argumentou que a redução da carga horária semanal afetaria setores de serviços e o cotidiano da população. Como exemplo, citou os salões de beleza.

"Eu trabalho 5x2 e, aos sábados, qualquer mulher que está nesse plenário, que está no centro urbano ou está em uma comunidade, vai ao salão de cabeleireiro. E vai estar fechado aos sábados para nos atender?", afirmou.

Ela também disse que supermercados e farmácias deixariam de funcionar aos domingos, caso a proposta avance. "Qualquer mulher que é arrimo de família ou, como eu, que sustenta mãe e filha, aos domingos eu abasteço o supermercado, eu busco comida para a minha família, eu compro remédio para a minha mãe. Vai estar tudo fechado aos domingos para mim? É certo os serviços essenciais fecharem e prejudicar a população?", questionou.

A PEC em discussão reduz o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não estabelece o fechamento de estabelecimentos comerciais nem impede o funcionamento de atividades em determinados dias da semana.

A proposta prevê que as duas folgas semanais obrigatórias sejam concedidas, preferencialmente, aos fins de semana, mas permite que os dias de descanso sejam distribuídos em outros períodos, conforme a organização da jornada de trabalho.

Para ela, a PEC serve para “beneficiar 30% dos trabalhadores formais que já têm benefícios que no mundo não tem”. “Trabalhadores formais no Brasil tem 13º, Fundo de Garantia, 30 dias de férias, licença maternidade, agora licença paternidade. É um dos países do mundo com mais benefício para o trabalhador formal”.

Segundo ela, a proposta também incentivaria a informalidade, ao reduzir a oferta de postos de trabalho formais. “Com essa PEC que foi aprovada na Câmara, nós vamos trazer os trabalhadores para a informalidade. Porque assim como eu, que trabalho 5 por 2 e quando quis comprar uma casa própria, fui trabalhadora, professora temporária aos sábados, é o que vai acontecer com o tempo de descanso ilusório que eu ouvi aqui hoje", disse.