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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O freio dado pelo governo Lula (PT) na flexibilização à compra de armas imposta pela gestão Jair Bolsonaro (PL) reduziu fortemente a aquisição de armamentos por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Os registros oficiais mostram queda de 91% no número de novas armas na comparação de 2022 com 2024. Foram compradas 39.914 armas no ano passado, contra 448.319 no último ano do governo Bolsonaro, quando os controles eram menores e houve recorde em aquisições.
Houve queda relacionada a todos os tipos de arma. No entanto, somente nos primeiros quatro meses de 2025 o número de novos fuzis já supera o total registrado em todo o ano de 2024 --passou de 1.063 para 1.248 (alta de 17,4%).
Os dados inéditos foram obtidos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) e analisados em parceria com o Instituto Sou da Paz. As informações são do Exército, que passou a atribuição da fiscalização dos CACs para a Polícia Federal em 1° de julho deste ano.
A queda já havia sido vista em 2023, quando a gestão Lula endureceu as regras. Naquele ano, foram adquiridas 176.870 armas. Na comparação dos dados consolidados de 2023 e do ano passado, a queda foi de 77%.
Já nos quatro primeiros meses de 2025, foram registradas 18.065 novas aquisições.
As armas mais procuradas durante o governo Lula seguem na mesma tendência observada na gestão anterior. Pistolas lideram as compras, seguidas por carabinas, espingardas, revólveres e fuzis.O país convive atualmente com cerca de 1,5 milhão dearmas nas mãos de 980 mil CACs.
A maioria delas foi adquirida durante o governo Bolsonaro: 932.551 novas armas foram registradas nos quatros anos do governo anterior. Sob Lula, o número é de 234.849 (considerando compras feitas até abril).
Enquanto 48.517 fuzis haviam sido comprados durante o governo Bolsonaro, outros 3.626 armamentos desse tipo foram registrados sob Lula (também até abril).
O presidente Lula assinou em 2023 um decreto que previa um novo programa de recompra de armamentos para reduzir a circulação. O plano ainda não saiu do papel e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue em avaliação.
Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, a queda na compra de armas reflete o impacto das novas exigências feitas a partir de 2023, como a diferenciação entre categorias de CACs e controles mais rigorosos da ficha criminal.
"Mais do que manter a redução, o essencial é garantir que todos que registram armas cumpram integralmente os requisitos, especialmente as condições psicológicas, ocupação lícita e a ausência de antecedentes criminais. E que aqueles com registro ativo mantenham as condições para possuí-las", diz.
Langeani diz que é preocupante o aumento na compra de fuzis em 2025, diante da retomada das categorias de CACs e da readequação dos limites de armamento para cada uma delas.
Bolsonaro havia retirado a classificação de atiradores por níveis e passou a permitir a aquisição de até 60 armas, sendo 30 de uso restrito (como fuzis). A partir de 2023 a divisão por níveis foi retomada e, só na mais alta categoria, de atiradores de alto rendimento, é permitida a compra de até 16 armas, sendo até oito de uso restrito.
"Será fundamental que a Polícia Federal investigue onde e em quais perfis essas compras estão concentradas, assim como deve acompanhar os 48 mil fuzis comprados durante o governo anterior. É crucial saber a situação dessas armas, especialmente considerando que os calibres restritos tiveram a maior porcentagem de não recadastramento", disse.
Como a Folha mostrou, cerca de 7.600 armas de uso restrito compradas por CACs durante o governo Bolsonaro não foram cadastradas ou não tiveram concluído o processo de recadastramento na PF durante o governo Lula. Isso representa cerca de 15% do total desse tipo de armamento em posse do grupo.
A transição completa das responsabilidade sobre os CACs do Exército para a PF deve ser concluída até 29 de agosto.
A instituição contratou 579 profissionais terceirizados para dar conta da nova atribuição --abaixo do solicitado pelo Ministério da Justiça, de 3.000 cargos. Uma das estratégias para suprir o déficit é o concurso público da Polícia Federal atualmente em andamento.
A PF fez uma reestruturação interna para atender essa nova atividade, inclusive com previsão de novas delegacias focadas em cada estado, e há esforços para unificação de sistemas para registro e fiscalização.
O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, Fabrício Schommer Kerber, disse à Folha que o objetivo é manter o controle permanente da idoneidade dos CACs e, só neste ano, 70 pessoas com registro já foram presas por diversos crimes.
"Mas é importante destacar que não assumimos essa atribuição para buscar fraudes ou desvios, e sim para prestar um serviço aos brasileiros", disse. O diretor diz acreditar que mais irregularidades sejam identificadas no próximo ano, quando haverá renovação de certificados do CACs.
Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que a transferência da responsabilidade sobre os CACs para a Polícia Federal representa uma mudança estrutural relevante, com potencial para aprimorar o controle.
Uchôa pondera que, do ponto de vista da segurança pública, considerar só a redução na aquisição de armamentos como um resultado suficiente é prematuro e simplifica um problema complexo.
"O desafio não é apenas frear a aquisição de novas armas, mas também gerenciar o vasto arsenal que já se encontra em mãos privadas", disse. "Enquanto o desvio de armas de CACs para facções continuar a ser uma realidade e homicídios por armas de fogo permanecerem em patamares elevados, a tarefa de aprimorar o controle estará longe de ser concluída", acrescentou.
Como a Folha mostrou no ano passado, ao menos 8% das armas apreendidas em atividades criminosas no estado de São Paulo pertenciam a CACs e 5.200 condenados conseguiram obter, renovar ou manter esse tipo de registro, segundo relatório produzido pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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O presidente Lula assinou em 2023 um decreto que previa um novo programa de recompra de armamentos para reduzir a circulação. O plano ainda não saiu do papel e, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, segue em avaliação.
Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, a queda na compra de armas reflete o impacto das novas exigências feitas a partir de 2023, como a diferenciação entre categorias de CACs e controles mais rigorosos da ficha criminal.
"Mais do que manter a redução, o essencial é garantir que todos que registram armas cumpram integralmente os requisitos, especialmente as condições psicológicas, ocupação lícita e a ausência de antecedentes criminais. E que aqueles com registro ativo mantenham as condições para possuí-las", diz.
Langeani diz que é preocupante o aumento na compra de fuzis em 2025, diante da retomada das categorias de CACs e da readequação dos limites de armamento para cada uma delas.
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"Será fundamental que a Polícia Federal investigue onde e em quais perfis essas compras estão concentradas, assim como deve acompanhar os 48 mil fuzis comprados durante o governo anterior. É crucial saber a situação dessas armas, especialmente considerando que os calibres restritos tiveram a maior porcentagem de não recadastramento", disse.
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A instituição contratou 579 profissionais terceirizados para dar conta da nova atribuição --abaixo do solicitado pelo Ministério da Justiça, de 3.000 cargos. Uma das estratégias para suprir o déficit é o concurso público da Polícia Federal atualmente em andamento.
A PF fez uma reestruturação interna para atender essa nova atividade, inclusive com previsão de novas delegacias focadas em cada estado, e há esforços para unificação de sistemas para registro e fiscalização.
O diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, Fabrício Schommer Kerber, disse à Folha que o objetivo é manter o controle permanente da idoneidade dos CACs e, só neste ano, 70 pessoas com registro já foram presas por diversos crimes.
"Mas é importante destacar que não assumimos essa atribuição para buscar fraudes ou desvios, e sim para prestar um serviço aos brasileiros", disse. O diretor diz acreditar que mais irregularidades sejam identificadas no próximo ano, quando haverá renovação de certificados do CACs.
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"O desafio não é apenas frear a aquisição de novas armas, mas também gerenciar o vasto arsenal que já se encontra em mãos privadas", disse. "Enquanto o desvio de armas de CACs para facções continuar a ser uma realidade e homicídios por armas de fogo permanecerem em patamares elevados, a tarefa de aprimorar o controle estará longe de ser concluída", acrescentou.
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