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A embarcação que afundou na manhã deste sábado (27) no mar de Maragogi, deixando duas pessoas mortas, estava com a permissão municipal cancelada, navegava em área proibida e era inapropriada para fazer passeios para as piscinas naturais. As informações são do secretário municipal de Meio Ambiente do Município, Gabriel Vasconcelos.
De acordo com o secretário, há cerca de 40 dias a embarcação foi multada pela Prefeitura em R$ 5 mil, mas os proprietários insistem em realizar passeios, mesmo com uma recomendação contrário do Ministério Público Estadual.
Ele explica que desde o final do ano passado, a permissão de 11 embarcações foi cancelada após uma briga judicial entre jangadeiros e o Município, por conta da limitação do número de barcos em atuação no mar de Maragogi.
O limite deveria valer desde 2014, após um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPE, para proteger a região, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. No entanto, a antiga gestão municipal teria concedido novas licenças, mesmo após o TAC, e em desacordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que disciplina a atividade no local.
Com o cancelamento das permissões, no ano passado, quatro embarcações continuaram com os passeios, e foram multadas, mas seguem com a atividade de forma clandestina, segundo afirma Vasconcelos.
A Secretaria de Meio Ambiente, por meio de nota, informou que vai buscar os responsáveis pelo ocorrido e responsabilizá-los administrativamente na forma da lei, sem prejuízo das ações criminais que deverão enfrentar na esfera judicial. "Externamos as nossas sinceras condolências às famílias vítimas desta lamentável tragédia", dia a nota.
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De acordo com o secretário, há cerca de 40 dias a embarcação foi multada pela Prefeitura em R$ 5 mil, mas os proprietários insistem em realizar passeios, mesmo com uma recomendação contrário do Ministério Público Estadual.
Ele explica que desde o final do ano passado, a permissão de 11 embarcações foi cancelada após uma briga judicial entre jangadeiros e o Município, por conta da limitação do número de barcos em atuação no mar de Maragogi.
O limite deveria valer desde 2014, após um Termo de Ajuste de Conduta assinado com o MPE, para proteger a região, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. No entanto, a antiga gestão municipal teria concedido novas licenças, mesmo após o TAC, e em desacordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que disciplina a atividade no local.
Com o cancelamento das permissões, no ano passado, quatro embarcações continuaram com os passeios, e foram multadas, mas seguem com a atividade de forma clandestina, segundo afirma Vasconcelos.
A Secretaria de Meio Ambiente, por meio de nota, informou que vai buscar os responsáveis pelo ocorrido e responsabilizá-los administrativamente na forma da lei, sem prejuízo das ações criminais que deverão enfrentar na esfera judicial. "Externamos as nossas sinceras condolências às famílias vítimas desta lamentável tragédia", dia a nota.