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A situação, que já acontece há três semanas, é fruto de uma decisão judicial movida pelo Ministério Público Federal com participação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo tramita desde 2008 e surgiu a partir de denúncias de moradores e comerciantes do centro histórico.
Na ação, o MPF alega que a visibilidade dos prédios históricos da cidade é afetada pelas barracas instaladas no entorno dos imóveis. Expedida em 2022, a decisão do juiz federal Rodrigo Gaspar de Mello, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, determina a retirada do comércio ambulante.
No caso de descumprimento, estipula uma multa para o prefeito de Paraty, Luciano de Oliveira Vidal (MDB), de R$ 20 mil. Comerciantes, artistas e artesãos alegam que tiveram poucos dias para desocupar o local e se preocupam com a iminente falta de renda. Eles calculam que cerca de 400 famílias devem ser afetadas direta e indiretamente pela proibição.
"A gente ganha o que vende, mas o aluguel está aí e a conta de luz também", lamenta Mônica Salles, que tem um carrinho de doces há oito anos -os doceiros, em 2018, foram considerados patrimônio cultural imaterial pelo estado do Rio de Janeiro.
Salles calcula que, desde que foi proibida de comercializar os doces, deixou de faturar cerca de R$ 5.000. "As pessoas estão desesperadas e nervosas. Não dá para ser retirado de uma hora para outra. Ficamos à deriva e estamos esperando", diz ela, afirmando que desde a proibição a cidade, que é conhecida por ter reunir músicos e artesãos, está vazia.
Protestos têm acontecido desde a proibição do comércio nas ruas do centro histórico. Pessoas erguem cartazes com frases como "pandemia de artista", "somos cultura e temos direito de trabalhar" e "quem vai pagar os nossos boletos que não param de chegar?".
Wagner Duraes tem um trailer há quase quatro anos no qual vende cachaça em Paraty. Com a nova regra, ele arranjou um terreno na cidade para tentar vender os seus produtos.
"Aqui tá fraquíssimo, não vendo nada. Tá pior que a pandemia", diz ele. "A cidade está morta, sem graça e sem vida. O que dá vida em Paraty, além do centro, são os artistas."
Alan Richer, artista plástico caiçara, expõe suas obras no centro há 15 anos. "Eles alegam que atrapalhamos a visibilidade da rua, mas toda manifestação religiosa e cultural passa pela rua. Quantos festivais acontecem na cidade que interferem no centro histórico? A rua de Paraty é um centro cultural e o artista de rua universaliza o acesso à arte."
Richer conta que sempre sofreu com perseguições e denúncias. Além disso, diz que nos últimos anos o centro histórico se tornou um grande shopping, com muitas franquias e cada vez mais elitizado. "As pessoas começaram a ver os artistas de rua com certo preconceito", diz.
Ele considera que, hoje, tem muita gente para pouco espaço, "mas isso não justifica a retirada."
O venezuelano e artista Alexis Mosqueira vive em Paraty desde 2020. Nesta semana, ele tentou cantar no centro, mas foi impedido por guardas civis, que confiscaram seus pertences, devolvidos algumas horas depois. A cena foi divulgada em grupos de WhatsApp de moradores de Paraty. "Os artistas estão passando fome e não possuem medidas reais quanto a isso", diz ele.
Procurada, a prefeitura de Paraty não respondeu sobre o ocorrido com Alexis e disse que o processo já passou por diferentes gestões.
Em 2012, a cidade teria sido intimada a se manifestar em defesa do comércio ambulante. Dois anos depois, o município foi intimado e uma sentença determinou a remoção deles. Na época, a prefeitura interpôs um recurso com objetivo de reverter a decisão, mas ela foi mantida.
Em 2017, a gestão municipal recebeu uma intimação para que fosse realizada a retirada de todos os ambulantes de forma coercitiva. Depois disso, o MPF recebeu mais uma denúncia de que os ambulantes haviam retornado de forma desordenada, em 2022. Assim, a prefeitura foi, enfim, intimada a cumprir integralmente a sentença, com multa diária e pessoal ao prefeito.
A prefeitura reforça que a proibição se restringe ao centro histórico e seu entorno, mas comerciantes e artistas alegam que outras partes da cidade já são ocupadas por outros comércios e o fluxo de pessoas é muito inferior ao centro.
A gestão afirma que pretende criar um grupo de trabalho para atuar em parceria com o Iphan com a participação de representantes de ambulantes de diferentes segmentos de atividade. Esta mobilização tem como objetivo realizar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à Justiça Federal com normatização e padrões compatíveis com o patrimônio histórico, e que possam ser aceitos pelo Judiciário.
Em uma live realizada no Facebook, na quarta-feira (24), o prefeito Luciano Vidal disse que em nenhum momento o município se colocou contra os ambulantes. Vidal afirma ainda que autorizou a liberação de cestas básicas para quem precisa. Também disse que o cartão com recurso financeiro está em estudo para ajudar as pessoas momentaneamente até que seja resolvida essa questão.
Vidal reforçou que, assim como ocorreu com o Festival da Cachaç a, entre os dias 11 e 21 de agosto, a gestão municipal vai disponibilizar em todos os eventos uma tenda para que os ambulantes possam vender e expor os seus produtos.
Já o Iphan afirma que a participação no objeto da ação trata apenas da necessidade de ordenamento do comércio ambulante considerando a preservação da visibilidade e ambiência dos bens tombados pelo instituto. "Logo, não contemplando os artistas de rua, artesãos e os carrinhos de doces, manifestações culturais que integram a paisagem do conjunto urbano", diz a órgão.
O órgão ressalta ainda que entende que o comércio ambulante pode ocorrer no centro "a partir de critérios de ocupação acordados entre prefeitura, o Iphan e os próprios comerciantes."
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Salles calcula que, desde que foi proibida de comercializar os doces, deixou de faturar cerca de R$ 5.000. "As pessoas estão desesperadas e nervosas. Não dá para ser retirado de uma hora para outra. Ficamos à deriva e estamos esperando", diz ela, afirmando que desde a proibição a cidade, que é conhecida por ter reunir músicos e artesãos, está vazia.
Protestos têm acontecido desde a proibição do comércio nas ruas do centro histórico. Pessoas erguem cartazes com frases como "pandemia de artista", "somos cultura e temos direito de trabalhar" e "quem vai pagar os nossos boletos que não param de chegar?".
Wagner Duraes tem um trailer há quase quatro anos no qual vende cachaça em Paraty. Com a nova regra, ele arranjou um terreno na cidade para tentar vender os seus produtos.
"Aqui tá fraquíssimo, não vendo nada. Tá pior que a pandemia", diz ele. "A cidade está morta, sem graça e sem vida. O que dá vida em Paraty, além do centro, são os artistas."
Alan Richer, artista plástico caiçara, expõe suas obras no centro há 15 anos. "Eles alegam que atrapalhamos a visibilidade da rua, mas toda manifestação religiosa e cultural passa pela rua. Quantos festivais acontecem na cidade que interferem no centro histórico? A rua de Paraty é um centro cultural e o artista de rua universaliza o acesso à arte."
Richer conta que sempre sofreu com perseguições e denúncias. Além disso, diz que nos últimos anos o centro histórico se tornou um grande shopping, com muitas franquias e cada vez mais elitizado. "As pessoas começaram a ver os artistas de rua com certo preconceito", diz.
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O venezuelano e artista Alexis Mosqueira vive em Paraty desde 2020. Nesta semana, ele tentou cantar no centro, mas foi impedido por guardas civis, que confiscaram seus pertences, devolvidos algumas horas depois. A cena foi divulgada em grupos de WhatsApp de moradores de Paraty. "Os artistas estão passando fome e não possuem medidas reais quanto a isso", diz ele.
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O órgão ressalta ainda que entende que o comércio ambulante pode ocorrer no centro "a partir de critérios de ocupação acordados entre prefeitura, o Iphan e os próprios comerciantes."
