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Fiscais da Pasta estarão na região de 10 a 14 de dezembro para orientar prestadores de serviços turísticos e autuar irregulares




 




Por Lívia Nascimento
A Chapada dos Veadeiros (GO) recebe na próxima semana, de 10 a 14 de dezembro, a última ação de fiscalização do ano capitaneada pelo Ministério do Turismo. O objetivo é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor de Viagens e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro nacional de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur. A proposta é fiscalizar, além dos meios de hospedagem, também as agências de turismo que atuam na região.
Serão visitados estabelecimentos de Cavalcante e Alto Paraíso. “Nossa ideia com essa iniciativa é beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista, que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira”, explicou o secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos.
Além dos meios de hospedagem, o cadastro também é obrigatório para outras seis categorias – agências de turismo, parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos, transportadoras turísticas e guias de turismo. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com multa que pode chegar a R$ 854 mil.
Em um ano do trabalho da equipe de fiscalização da Pasta, mais de 1.600 estabelecimentos turísticos foram visitados em todo o Brasil. A ação, realizada em parceria com as secretarias estaduais de turismo das 27 unidades da Federação, foi pioneira no setor como medida educativa, oferecendo orientações sobre a regularização dos empreendimentos e divulgando as vantagens do cadastramento para as empresas turísticas.
Fonte:Ascom/Turismo
 
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