array(31) {
["id"]=>
int(137168)
["title"]=>
string(69) "Zema volta ao STF contra autonomia da Assembleia para impor votação"
["content"]=>
string(4968) "Horas depois de pedir apoio na votação de seu projeto de recuperação fiscal, o governador Zema acionou, nesta terça (1º), o Supremo Tribunal Federal contra a autonomia da Assembleia. A estratégia estava desenhada um dia antes. Seu secretário, Mateus Simões (Secretaria Geral), havia cobrado, na segunda (31) responsabilidade do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Somada à ausência de Zema na reabertura do ano legislativo e ao recurso ao STF, os três atos esvaziaram a mensagem do governador e a atuação do secretário Igor Eto na sessão.
Não será a primeira vez que Zema atenta contra a independência do Legislativo estadual. A começar pela adoção do regime de urgência para votar seu projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pela Constituição, a urgência impõe que a Assembleia deixe de ter autonomia para definir sua pauta de votações. Ou seja, quaisquer outros projetos só podem ser votados depois que o do governador for.
Dupla derrota no Judiciário
Em dezembro passado, após ser derrotado em plenário na votação que congelou o reajuste do IPVA, Zema recorreu ao Tribunal de Justiça e ao STF, onde saiu derrotado em ambas as instâncias. À época, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, negou o pedido e disse que se tratava de uma matéria interna da Assembleia e que não poderia haver interferência. Posição semelhante havia manifestado o presidente do Tribunal de Minas, desembargador Gilson Soares Lemes.
Não foi suficiente para o governador que, na nova ação, rebateu o entendimento, afirmando que não se trata de impugnação à norma interna corporis do Parlamento Mineiro. “…, mas da defesa de uma prerrogativa constante de norma objetiva da Constituição Federal…”
O governador se guia também pelo receio da cassação, em abril deste ano, de liminar do STF que garante a suspensão do pagamento imediato do serviço da dívida de três anos. “Se as liminares não se mantiverem, o estado terá de pagar imediatamente os valores já vencidos, acrescidos de correção monetária e incidência de encargos por inadimplemento, alcançando o montante de R$ 34 bilhões”, afirmou em sua mensagem à Assembleia. Em contrapartida, o RRF impõe venda de estatais, congelamento de reajuste salarial para os servidores e de progressão nas carreiras, além da perda da autonomia administrativa do Estado.
Secretário de Governo, Igor Eto, tenta mais um vez representar o Executivo no Legislativo
Agostinho defende independência
Apesar dos casos e atos pensados, Zema se precipitou após ouvir o posicionamento do presidente da Assembleia, reafirmando exatamente a independência do Legislativo. “Independência e união são as inspirações para a sessão legislativa que se inicia”, declarou Agostinho Patrus. Ele referia-se a dois acontecimentos históricos deste ano, para pontuar a defesa da democracia e da autonomia do Poder Legislativo. São as celebrações, em 2022, dos 200 anos da proclamação da Independência do Brasil e dos 100 anos da realização da Semana da Arte Moderna.
Agostinho anunciou ainda que, neste ano, uma das metas será o aprofundamento das ações de fiscalização, com o lançamento do projeto Fiscaliza Mais. Será um novo modelo de monitoramento intensivo das políticas públicas estaduais pelas comissões, com foco em indicadores.
A opção de Zema em buscar o Judiciário foi criticada pela presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Sara Félix. “A medida não busca atender ao interesse dos mineiros, mas forçar o Legislativo mineiro a abrir mão de seu poder de decisão e abrir mão da autonomia do Estado”, criticou ela.
Fonte: alemdofato.uai.com.br
"
["author"]=>
string(14) "Orion Teixeira"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(588415)
["filename"]=>
string(52) "agostinho-foto-guilherme-bergamini-almg2-950x634.jpg"
["size"]=>
string(5) "52648"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(9) "marquivo/"
}
["image_caption"]=>
string(114) " Agostinho Patrus (PV) reafirma a independência do Legislativo perante o Executivo, foto Guilherme Bergamini/ALMG"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(0) ""
["author_slug"]=>
string(14) "orion-teixeira"
["views"]=>
int(110)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(1088)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(67) "zema-volta-ao-stf-contra-autonomia-da-assembleia-para-impor-votacao"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-02-02 10:05:13.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-03-14 12:10:29.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2022-02-02T19:00:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(61) "marquivo/agostinho-foto-guilherme-bergamini-almg2-950x634.jpg"
}
Horas depois de pedir apoio na votação de seu projeto de recuperação fiscal, o governador Zema acionou, nesta terça (1º), o Supremo Tribunal Federal contra a autonomia da Assembleia. A estratégia estava desenhada um dia antes. Seu secretário, Mateus Simões (Secretaria Geral), havia cobrado, na segunda (31) responsabilidade do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV). Somada à ausência de Zema na reabertura do ano legislativo e ao recurso ao STF, os três atos esvaziaram a mensagem do governador e a atuação do secretário Igor Eto na sessão.
Não será a primeira vez que Zema atenta contra a independência do Legislativo estadual. A começar pela adoção do regime de urgência para votar seu projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pela Constituição, a urgência impõe que a Assembleia deixe de ter autonomia para definir sua pauta de votações. Ou seja, quaisquer outros projetos só podem ser votados depois que o do governador for.
Dupla derrota no Judiciário
Em dezembro passado, após ser derrotado em plenário na votação que congelou o reajuste do IPVA, Zema recorreu ao Tribunal de Justiça e ao STF, onde saiu derrotado em ambas as instâncias. À época, o presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, negou o pedido e disse que se tratava de uma matéria interna da Assembleia e que não poderia haver interferência. Posição semelhante havia manifestado o presidente do Tribunal de Minas, desembargador Gilson Soares Lemes.
Não foi suficiente para o governador que, na nova ação, rebateu o entendimento, afirmando que não se trata de impugnação à norma interna corporis do Parlamento Mineiro. “…, mas da defesa de uma prerrogativa constante de norma objetiva da Constituição Federal…”
O governador se guia também pelo receio da cassação, em abril deste ano, de liminar do STF que garante a suspensão do pagamento imediato do serviço da dívida de três anos. “Se as liminares não se mantiverem, o estado terá de pagar imediatamente os valores já vencidos, acrescidos de correção monetária e incidência de encargos por inadimplemento, alcançando o montante de R$ 34 bilhões”, afirmou em sua mensagem à Assembleia. Em contrapartida, o RRF impõe venda de estatais, congelamento de reajuste salarial para os servidores e de progressão nas carreiras, além da perda da autonomia administrativa do Estado.
Secretário de Governo, Igor Eto, tenta mais um vez representar o Executivo no Legislativo
Agostinho defende independência
Apesar dos casos e atos pensados, Zema se precipitou após ouvir o posicionamento do presidente da Assembleia, reafirmando exatamente a independência do Legislativo. “Independência e união são as inspirações para a sessão legislativa que se inicia”, declarou Agostinho Patrus. Ele referia-se a dois acontecimentos históricos deste ano, para pontuar a defesa da democracia e da autonomia do Poder Legislativo. São as celebrações, em 2022, dos 200 anos da proclamação da Independência do Brasil e dos 100 anos da realização da Semana da Arte Moderna.
Agostinho anunciou ainda que, neste ano, uma das metas será o aprofundamento das ações de fiscalização, com o lançamento do projeto Fiscaliza Mais. Será um novo modelo de monitoramento intensivo das políticas públicas estaduais pelas comissões, com foco em indicadores.
A opção de Zema em buscar o Judiciário foi criticada pela presidente da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Sara Félix. “A medida não busca atender ao interesse dos mineiros, mas forçar o Legislativo mineiro a abrir mão de seu poder de decisão e abrir mão da autonomia do Estado”, criticou ela.
Fonte: alemdofato.uai.com.br
