Zema transfere competência de nomeações e exonerações no governo de Minas

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ESTADO 
 
O governador Romeu Zema (Novo) estendeu a competência para nomeações e exonerações de servidores para além da Secretaria-Geral de Estado. A partir de despacho publicado por Zema, nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade foi delegada para os secretários de Estado de Governo, de Educação e o advogado-geral de Estado, respectivamente, Igor Eto, Júlia Sant’Anna e Sérgio Pessoa. 
Conforme apurou O TEMPO, o ato é visto como meramente operacional, já que delega oficialmente funções que já eram feitas pelos titulares de maneira informal. Embora as decisões já saíssem, por exemplo, das secretarias de Governo e de Educação, as assinaturas no Diário Oficial eram de Zema ou do secretário-geral de Estado. Na prática, cada pasta, agora, cuidaria do seu. 
Agora, Eto, por exemplo, está autorizado a nomear e exonerar servidores dos cargos de Direção e Assessoramento da Administração Direta (DADs), assim como dos cargos de Direção e Assessoramento da administração autárquica e fundacional (DAIs). Além disso, caberá ao secretário de Estado de Governo designar e dispensar funções gratificadas e atribuir e revogar gratificações temporárias da administração direta. 
Eto também terá competência para nomear e exonerar membros de conselho estaduais e órgãos colegiados. A função ainda se estende, por exemplo, à licença de servidores, concessão de aposentadorias e fixação de proventos, à expedição de carteira funcional e à concessão de férias-prêmio, de quinquênios e de adicional por tempo de serviço.
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À Sant’Anna, caberá a competência de nomear e exonerar servidores de cargos comissionados nas direções de escolas. Já a Sérgio Pessoa, declarar a vacância dos cargos de procuradores do Estado.  

Em nota, o governo de Minas afirma que o Decreto 48.415, responsável por delegar as funções, apenas regulamentaria o trabalho interno do Executivo, delegando às secretarias e órgãos decisões sobre assuntos de competência e conhecimento dos mesmos. "São alterações pontuais, com o objetivo de racionalizar e otimizar ainda mais a gestão do Estado", pondera.
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Em decreto publicado nesta quarta (11), o governador delega atos para secretarias de Governo, de Educação e para Advocacia-Geral do Estado
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