CPI DOS FURA-FILAS

Poucos dias após a Assembleia instaurar uma CPI para investigar as denúncias de fura-filas da vacinação contra a Covid-19 de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em março, o governador Romeu Zema (Novo) chegou a declarar em uma entrevista no interior de Minas de que havia informações preliminares da imunização de profissionais em home office – as doses foram aplicadas ainda em fevereiro em cerca de 1.300 funcionários antes de outros do grupo prioritário.

Em uma suposta gravação feita durante reunião entre dirigentes da pasta que repercutiu na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (22), um homem chamado João, que seria o chefe de gabinete da pasta, de sobrenome Pinho, teria afirmado que Zema foi recomendado a evitar falar sobre o assunto para não expor os servidores. "Servidores da saúde do estado admitem que orientaram ao governador para que ele não continuasse dizendo a verdade. Quando ele assumiu que servidores em home office tomaram a vacina, isso incomodou as pessoas na secretaria", declarou o presidente da CPI, deputado João Vítor Xavier (Cidadania) durante sessão na Casa nesta tarde.


No áudio, é possível ouvir João, que já ocupava o cargo quando o então secretário Carlos Eduardo Amaral era dirigente da pasta, e o atual chefe de comunicação discutindo eventuais alterações em documentos sobre trabalhadores vacinados em home office, dizendo que eles sempre trabalharam de forma presencial – o governo mineiro não confirmou a veracidade da denúncia. E a reação dos parlamentares que fazem parte da comissão foi imediata em plenário. Xavier disse que a intenção dos dirigentes foi obstruir a Justiça e o trabalho executado pela Assembleia e o Ministério Público. 

"Além de falarmos de obstrução de justiça e falsidade ideológica, falamos de improbidade administrativa. E se nada disso bastasse, estamos falando da mais profunda imoralidade que pode existir. É um servidor pago com dinheiro público para dissimular a verdade e tentar armar um discurso para enganar uma CPI e o Ministério Público", afirmou durante a reunião. O vice-presidente da comissão, Ulysses Gomes (PT), disse que as gravações são gravíssimas.

"É triste ver isso, porque uma semana vê o governador chamando a Assembleia de mercenários. E depois, temos que ouvir do chefe de gabinete e o coordenador de comunicação combinando para responder os mal intencionados, que são os deputados da CPI e o Ministério Público", atacou. O parlamentar lembrou ainda que na época dos fatos nem 30% dos profissionais da linha de frente contra a Covid-19 estavam imunizados com a primeira dose.

O relator da investigação, Cássio Soares (PSD) lembrou que as primeiras listas que chegaram à comissão não possuíam papel timbrado e nem assinatura de nenhum responsável na SES. "Infelizmente até hoje não temos segurança que as informações são verídicas. E quando vem à tona um áudio como esse, nós ficamos assustados e temerosos. Será que as informações prestadas estão sendo condizentes com a realidade?", questionou.

Já o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), declarou em entrevista à Rádio Super 91,7 FM que os dirigentes reforçaram que as declarações do governador sobre foram "negativas" sobre as investigações dos fura-filas. "Falaram que o governador não devia ter dito isso, que depois que alertaram ele parou de dizer. Eu sei que o governador Zema não compactua com esse tipo de coisa errada, por isso mandou embora o secretário e o secretário-adjunto, mas deixaram para trás uma maçã podre que é esse chefe de gabinete", afirmou.

Interferência da atual gestão da SES

Em entrevista ao jornal O TEMPO, o presidente da CPI comentou sobre uma possível interferência da atual gestão da SES no processo que investiga os fura-filas – o atual chefe de comunicação foi designado para a função assim que Fábio Baccheretti assumiu a pasta. "Me parece que as pessoas chegam treinadas (nas oitivas da comissão), que há uma grande junção de esforços ali para poder blindar servidores e para colocar panos quentes no processo", disse. 

Para o parlamentar, o governador Zema precisa explicar se foi recomendado ou não a omitir informações sobre eventuais servidores em home office imunizados. " O que ele fala ai é que orientaram o governador a não falar mais disso, e ele tem que explicar se recebeu alguma orientação para omitir os fatos", acrescentou. João Vítor Xavier alegou ainda que as gravações deixam em cheque inclusive os documentos recebidos até agora pela CPI. "Depois do que esses senhores falaram na gravação, até mesmo a veracidade dessas listas fica comprometida, porque eles conseguiram dizer na gravação que a lista enviada para cá tinha dados não verdadeiros".

Xavier informou que o conteúdo das gravações já foi encaminhado ao MPMG e devem passar por uma perícia para verificar eventuais edições. "Não se trata de ato em que é possível esperar o fim da investigação, estamos falando de obstrução da Justiça e isso é muito grave", alegou. O órgão foi procurado sobre o assunto, mas ainda não se pronunciou.

Em nota, o Executivo estadual garantiu que o "governador Romeu Zema mantém sua posição de que as apurações sobre a vacinação de servidores da Secretaria de Estado sejam feitas de forma ampla, transparente e com total colaboração do governo com os órgãos de controle". Segundo a assessoria, "esse mesmo posiconamento tem se refletido em todos os atos e declarações sobre o assunto".