DÍVIDA DE MINAS

O governo Romeu Zema (Novo) irá consultar o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para decidir se vai envolver a gestora de ativos Minas Gerais Participações S.A. (MGI Par.) nas negociações para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Fora do pacote enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (7 de maio), a MGI Par. tem uma participação acionária na Cemig embargada pelo banco Credit Suisse. 

Controlada pelo Estado de Minas Gerais, a MGI Par. tem 5,97% das ações preferenciais da Cemig. Porém, 5,14 pontos percentuais da participação acionária estão sob o controle do Credit Suisse como garantia de um empréstimo de US$ 1,3 bilhão tomado pelo governo Antonio Anastasia (2010-2014) ainda em 2012. De acordo com o Portal da Dívida Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, a dívida de Minas com o banco é de R$ 2,15 bilhões.

O vice-governador Mateus Simões (Novo) crê que a entrega das ações da MGI Par. na Cemig ao Credit Suisse seria um obstáculo para a federalização. “A minha equipe técnica acha que não vale a pena oferecer a MGI para o governo federal, porque ele não aceitaria. Essas ações estão alienadas fiduciariamente ao Credit Suisse. Mas a gente tem que estressar um pouco esse tema com o governo federal, porque faria muita diferença. Vale mais de R$ 1 bilhão”, avaliou Simões.

Além da participação na Cemig, a MGI Par. é acionista do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, da Gerdau e da Copasa, também incluída por Zema no pacote do Propag. De acordo com os dados do demonstrativo financeiro de 2024 da MGI, as participações acionárias deram um lucro de R$ 250 milhões, entre dividendos e juros sobre capital próprio, à companhia. Do total, R$ 248 milhões, ou seja, 99,17%, vieram dos resultados da Cemig.

Como o governo Zema ainda irá sondar o Ministério da Fazenda sobre a viabilidade da operação, a dação da MGI Par. para a União foi deixada de fora do pacote do Propag. “Não vou submeter a MGI à avaliação (sem fazer a consulta), porque eu teria que pagar milhões para que o BNDES avaliasse essa empresa. Não vou gastar dinheiro público à toa para o governo federal falar que não vai aceitar, mas eu gostaria de ter essa conversa”, reiterou Simões.

Apesar de a regulamentação do Propag prever a transferência de participações societárias como um mecanismo para abater a dívida do Estado com a União, não há menção a ações alienadas como garantia em operações de crédito. O TEMPO questionou o Ministério da Fazenda e aguarda retorno. Tão logo a pasta se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.

MGS pode entrar na conta de Zema

Também fora do pacote levado à ALMG, a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) pode ser outro ativo incluído no pacote do Propag. Controlada pelo Estado de Minas Gerais, a empresa, que presta serviços como, por exemplo, limpeza e conservação e apoio operacional e administrativo para o Estado do Espírito Santo e para a Prefeitura de Belo Horizonte, teve receitas de R$ 2 bilhões e um lucro líquido de R$ 87,3 milhões em 2024.


Para Simões, o Projeto de Lei (PL) 3.736/2025, que autoriza o governo Zema a, de forma geral, transferir para a União participações acionárias nas estatais, daria margem para a federalização da MGS. “Isso que eu queria ter da ALMG: a autorização de poder ir fazendo essas conversas com o governo federal e ver se tem mais alguma coisa (de Minas Gerais) que possa interessar”, disse o vice-governador, que acrescentou que poderia oferecer ao governo federal, “uma a uma”, as empresas menores.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (9 de maio), o bloco de oposição a Zema na ALMG criticou o governo Zema, que, segundo os deputados, “não se presta ao debate, apenas ao marketing”. “O bloco está desde ontem (8 de maio) estudando os projetos e se compromete com a mesma disposição de debate e construção que sempre teve, atento a cada detalhe desde pacote entregue pelo governo Zema, que desde 2019 propõe destruir as estruturas públicas do Estado”, afirmou a coalizão.  

O governo Zema projeta que deve entregar à União R$ 34 bilhões em ativos. O valor corresponde a 20% da dívida de Minas Gerais com a União projetada para o fim de 2025, ou seja, R$ 168,8 bilhões. Caso o Ministério da Fazenda concorde com os bens oferecidos pelo Palácio Tiradentes, a taxa de juros de 4 pontos percentuais do indexador atrelado à dívida dos Estados cairá pela metade, para 2 pontos percentuais - a fórmula ainda é composta pelo IPCA.  

Ao apresentar aos deputados os termos de adesão ao Propag desenhados pelo governo, Simões afirmou que, caso o Estado não consiga abater os R$ 34 bilhões, o Estado não vai aderir ao programa. “Sem os 20%, o Estado teria que pagar anualmente R$ 10 bilhões à União, totalizando R$ 14 bilhões. (...) Preciso oferecer à União mais de R$ 34 bilhões e eles têm que ser aceitos. O Estado não tem condições de pagar R$ 14 bilhões”, apontou o vice-governador nessa quinta (8 de maio).

Como a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR) da União dará a palavra final sobre as federalizações, Simões projetou que o Estado tem que trabalhar com uma margem de R$ 6 bilhões, o que eleva o valor dos R$ 34 bilhões para R$ 40 bilhões. “Nós estamos mirando em R$ 40 bilhões para que a gente tenha um espaço de negociação caso a União venha a negar qualquer um dos ativos”, alegou ele.

O governo Zema divide os ativos em dois grupos. O primeiro, formado justamente pela participação societária do Estado em empresas, é composto pela Cemig, pela Copasa, pela Codemig e pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e é avaliado em R$ 32 bilhões. O segundo, composto por imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recebíveis da Lei Kandir, compensações previdenciárias e securitização da dívida ativa, é avaliado em R$ 8 bilhões.