Zema anuncia pagamento de quase meio bilhão da dívida com a União

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R$ 424 MILHÕES
Zema fez uma série de elogios a austeridade fiscal da sua gestão e disse que se inspira em Tiradentes para exigir liberdade e lutar por uma "sociedade mais justa".

O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (2/5), que quitou mais uma parcela da dívida com a União. De acordo com o Executivo mineiro, o valor de R$ 424 milhões foi enviado ao Tesouro Nacional. Desde outubro do ano passado, após acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o estado retomou o pagamento do débito, que estava paralisado desde 2018.
Segundo o governo mineiro, foram pagos R$ 874,6 milhões no ano passado e neste ano, contando com o valor de maio, de R$ 1,9 bilhão. Somados, os valores chegam a quase R$ 2,9 bilhões quitados já sob efeito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que reduz as parcelas mediante o condicionamento das contas do estado a regras de austeridade.
A dívida de Minas Gerais com a União data do fim da década de 1990 e vem crescendo com juros acumulados Jdesde então. O valor estimado do débito atualmente é de R$ 170 bilhões. Segundo o governador Romeu Zema (Novo), desde o início de seu mandato, em 2019, o estado já quitou R$ 9,84 bilhões do débito. Ele usou as redes sociais para reiterar sua reclamação relativa aos juros aplicados sobre o estoque devido.
Próximos passos
A dívida com a União é um tema constante na gestão de Zema desde o primeiro mandato. Sem sucesso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador conseguiu aderir ao RRF via STF e, com isso, tem aval para enxugar os investimentos públicos e um respiro para quitar as parcelas do débito, que estavam com pagamento suspenso desde o fim de 2018 diante de acordo firmado pelo então governador Fernando Pimentel (PT).
Desde o fim de 2023, quando se iniciaram as negociações para uma alternativa ao RRF, o tema ganhou ainda mais destaque. O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e mediado pelo governo federal e deputados mineiros, foi sancionado em janeiro deste ano e requer uma adesão dos estados até dezembro.
Propag é regulamentado e Minas deve decidir sobre estatais até outubro
Já sancionado e regulamentado, o Propag tornou-se combustível para as rusgas de Zema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parte da escala midiática do mineiro rumo às pautas federais. O principal ponto de tensão se refere ao veto presidencial a um trecho do projeto que previa que a União seguiria atuando como garantidora de dívidas dos estados com instituições financeiras privadas.
Dentro do RRF está previsto que a União assuma esses débitos e os inclua na negociação com os estados dentro das parcelas mais baratas pagas diretamente ao Tesouro Nacional. Lula vetou a extensão dessa medida no Propag, portanto, apenas a dívida com a União entrará no acordo de refinanciamento do valor devido em até 30 anos e com a redução da taxa de juros.
Segundo o governo mineiro, o fim das dívidas garantidas significam um gasto não previsto no orçamento dos próximos dois anos que onera os cofres do estado em cerca de R$ 5 bilhões além do esperado. Isso acontece porque, com a decisão, Minas voltaria a pagar as dívidas contraídas com as instituições privadas nas condições por elas determinadas.
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Débito de R$ 170 bilhões é tema recorrente na pauta do governador mineiro. Desde outubro do ano passado, governo anuncia mensalmente os valores quitados
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