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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de cinco crimes - dentre eles, tentativa de golpe de Estado - será retomado nesta quinta-feira (11) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Mineira, a ministra Cármen Lúcia apresenta o quarto voto, que pode selar o destino dos envolvidos.
O placar no julgamento é 2 a 1. Ao contrário dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino, o magistrado Luiz Fux votou nessa quarta (10) para absolver Jair Bolsonaro e mais cinco aliados. Houve a condenação parcial do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente.
Caso Cármen Lúcia siga o relator Moraes, será formada maioria de votos para condenar os réus. Além dela, ainda falta o voto de Cristiano Zanin, que também irá avaliar a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a condenação de Bolsonaro e aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a mais de 30 anos.
4ª a votar, Cármen Lúcia completa 19 anos no STF
Nascida em Montes Claros, no Norte de Minas, Cármen Lúcia é ministra do STF desde 2006, ocupando a vaga aberta com a saída do ministro Nelson Jobim. Foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mineira formou em Direito pela PUC Minas. Lá, foi professora titular de direito constitucional anos depois. Antes da carreira no Supremo, foi procuradora-geral do Estado, durante o mandato do então governador Itamar Franco.
Cármen Lúcia foi a segunda mulher a ocupar uma vaga na Suprema Corte - antes dela, somente a ministra Ellen Gracie. A mineira, no entanto, foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde que tomou posse, relatou temas de grande impacto social, econômico e político.
Dentre os destaques estão o fim da exigência de autorização prévia para a publicação de biografias, a proibição da importação de pneus usados no Brasil, o teto constitucional do funcionalismo público, a vedação ao voto impresso a partir das eleições de 2014 e, mais recentemente, a inconstitucionalidade do questionamento sobre a vida sexual ou o modo de vida da vítima nos crimes de violência contra mulheres.
Há 10 anos, em decisão conduzida pela ministra Cármen e que ficou conhecida como importante precedente contra a censura à imprensa, o STF afastou a exigência de autorização prévia ou licença da pessoa biografada ou de familiares para a publicação de biografias.
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Cármen Lúcia
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de cinco crimes - dentre eles, tentativa de golpe de Estado - será retomado nesta quinta-feira (11) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. Mineira, a ministra Cármen Lúcia apresenta o quarto voto, que pode selar o destino dos envolvidos.
O placar no julgamento é 2 a 1. Ao contrário dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino, o magistrado Luiz Fux votou nessa quarta (10) para absolver Jair Bolsonaro e mais cinco aliados. Houve a condenação parcial do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e do general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente.
Caso Cármen Lúcia siga o relator Moraes, será formada maioria de votos para condenar os réus. Além dela, ainda falta o voto de Cristiano Zanin, que também irá avaliar a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a condenação de Bolsonaro e aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a mais de 30 anos.
4ª a votar, Cármen Lúcia completa 19 anos no STF
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A mineira formou em Direito pela PUC Minas. Lá, foi professora titular de direito constitucional anos depois. Antes da carreira no Supremo, foi procuradora-geral do Estado, durante o mandato do então governador Itamar Franco.
Cármen Lúcia foi a segunda mulher a ocupar uma vaga na Suprema Corte - antes dela, somente a ministra Ellen Gracie. A mineira, no entanto, foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde que tomou posse, relatou temas de grande impacto social, econômico e político.
Dentre os destaques estão o fim da exigência de autorização prévia para a publicação de biografias, a proibição da importação de pneus usados no Brasil, o teto constitucional do funcionalismo público, a vedação ao voto impresso a partir das eleições de 2014 e, mais recentemente, a inconstitucionalidade do questionamento sobre a vida sexual ou o modo de vida da vítima nos crimes de violência contra mulheres.
Há 10 anos, em decisão conduzida pela ministra Cármen e que ficou conhecida como importante precedente contra a censura à imprensa, o STF afastou a exigência de autorização prévia ou licença da pessoa biografada ou de familiares para a publicação de biografias.