Venda da Copasa: presidente da Companhia será ouvido nesta terça (18/11) em audiência pública

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MAIS UM CAPÍTULO

A privatização da Copasa avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entra em nova fase nesta terça-feira (18/11). A Comissão de Administração Pública promove audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.380/25, que prevê a desestatização da companhia de saneamento, com a presença do diretor-presidente Fernando Passalio de Avelar. Na última vez em que esteve na Casa, Passalio enfrentou protesto: servidores da Copasa e manifestantes se viraram de costas enquanto ele apresentava o que defendia como benefícios da privatização. 
A comissão será responsável por analisar e emitir parecer sobre o projeto, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator e presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD), recomendou que a proposta siga na forma do substitutivo nº 1, que incorpora ainda novas metas sociais.  O texto recomendado pelo relator também prevê a universalização do serviço, garantia de aplicação da tarifa social e manutenção dos contratos de empregados da Copasa por 18 meses. 
Após análise da Comissão de Administração Pública, o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a votação em 1º turno no Plenário da Casa. Por se tratar de projeto de desestatização, sua aprovação depende do voto favorável de 48 deputados.
Entre os deputados que assinaram o requerimento para a audiência estão Beatriz Cerqueira(PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Bella Gonçalves (Psol), Betão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lohanna (PV), Lucas Lasmar (Rede), Luizinho (PT) Marquinho Lemos (PT), Professor Cleiton (PV), Ricardo Campos (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Ulysses Gomes (PT).
O debate ocorre a partir das 14h, no Plenarinho IV da Assembleia. 
O que prevê o projeto original
O projeto é de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e estabelece os termos da privatização. O texto inclui mecanismos de proteção, como poder de veto do Estado em decições estratégicas, cumprimento de metas de qualidade e possibilidade de renegociação de contratos municipais. 
A proposta também autoriza a venda da Copanor, subsidiária da Copasa com atuação no Norte e Nordeste do estado. Além disso, a proposição prevê que os recursos obtidos sejam destinados à amortização da dívida estadual, conforme regras do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
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Debate será feito em comissão na ALMG; na última visita, servidores se viraram de costas enquanto o gestor da estatal discursava
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