Violência digital contra mulher é crime; veja como denunciar

array(31) {
  ["id"]=>
  int(178304)
  ["title"]=>
  string(62) "Violência digital contra mulher é crime; veja como denunciar"
  ["content"]=>
  string(3685) "

Os ataques a mulheres e meninas na internet são extensões da violência de gênero enraizada na sociedade, agora amplificados pela tecnologia. Segundo o DataSenado, cerca de 8,8 milhões de brasileiras sofreram violência digital no último ano. Agressões que antes ocorriam no espaço doméstico hoje se espalham por redes sociais e aplicativos, envolvendo desde a divulgação de imagens íntimas e stalking até o uso de inteligência artificial para criar pornografia falsa (deepfakes).
Condutas criminosas e legislação no Brasil
Muitas vítimas desconhecem que diversas práticas online já são tipificadas como crimes no Código Penal e em leis específicas:
Imagens íntimas: Divulgação sem consentimento rende de 1 a 5 anos de reclusão. Criar montagens íntimas com IA ou edição também é crime.
Stalking (Perseguição): Desde 2021 (Lei 14.132), a perseguição virtual tem pena de até 3 anos quando cometida contra a mulher por sua condição de sexo feminino.
Calúnia, difamação e injúria: Enquadram a disseminação de mentiras e discursos de ódio.
Lei Maria da Penha e Marco Civil: Oferecem suporte para a responsabilização de agressores e das próprias plataformas digitais.
Guia de reação: O que fazer ao ser atacada
Especialistas e o Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam cinco passos fundamentais para as vítimas:
Preserve provas: Salve prints, links, datas e horários antes que o conteúdo seja apagado.
Corte a interação: Não responda aos ataques, pois isso costuma incentivar o agressor.
Segurança digital: Ative a verificação em duas etapas e reforce a privacidade de suas contas.
Canais de denúncia: Registre ocorrência em delegacias especializadas ou ligue para o 180. Denuncie também o conteúdo diretamente às plataformas.
Apoio jurídico: O Ministério Público e a Defensoria Pública oferecem assistência para quem não pode pagar advogados, incluindo o pedido de medidas protetivas urgentes.
Foco no Congresso: Novas leis em debate
Entre os projetos em análise para endurecer punições no Senado estão o PL 1.033/2025, que amplia penas para crimes digitais e exige a remoção rápida de materiais ofensivos, e o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia (ódio a mulheres) na Lei do Racismo.
No campo institucional, a ferramenta Zap Delas (61 98309-0025) foi criada para acolher relatos de violência política de gênero.
Impacto real e vulnerabilidade
A violência online evolui para agressões físicas em 20% dos casos de jornalistas atacadas, segundo a UNESCO. Mulheres negras, jovens e parlamentares são os alvos preferenciais de campanhas de desinformação.
Até ícones como Maria da Penha continuam sendo alvos de fake news que tentam descredibilizar suas histórias. Como ela alertou em visita ao Senado: "A reparação da mentira não ocorre na mesma velocidade da devastação que ela promove".
"
  ["author"]=>
  string(15) "Agência Senado"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(635655)
    ["filename"]=>
    string(43) "mulher-usando-celular-com-notificacoes-.png"
    ["size"]=>
    string(6) "486761"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(119) "Ataques a mulheres e meninas na internet são extensões da violência de gênero enraizada na sociedade/Foto : Freepik"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(125) "
Agressões que antes ocorriam no espaço doméstico hoje se espalham por redes sociais e aplicativos
"
  ["author_slug"]=>
  string(14) "agencia-senado"
  ["views"]=>
  int(69)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(59) "violencia-digital-contra-mulher-e-crime-veja-como-denunciar"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(460)
      ["name"]=>
      string(6) "Brasil"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(0) ""
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(6) "brasil"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(460)
    ["name"]=>
    string(6) "Brasil"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(0) ""
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(6) "brasil"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-03-14 19:57:14.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-03-14 19:57:14.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-03-14T19:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(44) "/mulher-usando-celular-com-notificacoes-.png"
}