Vazio na agenda da Assembleia aumenta pressão e expectativa sobre Propag e Copasa

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FUTURO

A paralisação da tramitação dos projetos do “Pacote Propag” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta semana, abriu espaço para o aumento das pressões políticas e das expectativas sobre o desfecho do tema. A oposição intensificou a mobilização social e tenta consolidar o argumento de que o essencial já foi aprovado pelo parlamento, não havendo motivo para apressar a privatização de estatais, como a Copasa.
Na base do governo, o clima é de expectativa. Aliados confiam que o presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, manterá o planejamento inicial e colocará em pauta os projetos prioritários, entre eles as autorizações para venda de imóveis e a privatização ou federalização de empresas estatais.
Uma definição deve ocorrer apenas na segunda-feira (20/10), quando o presidente apresentará sua posição em reunião de lideres. Até lá, ele e a equipe técnica da Assembleia avaliam os impactos do novo decreto editado pelo governo federal no último dia 7 de outubro, que ampliou os prazos para adesão ao programa de renegociação das dívidas dos estados com a União.
“Estamos aguardando. Esse prazo foi combinado e estamos cumprindo. Apenas no início da próxima semana iremos definir o assunto”, afirmou uma das lideranças da Casa. Com forte influência entre os parlamentares, Tadeuzinho é considerado peça central nas negociações, já que controla a pauta e pode viabilizar ou travar a votação das matérias de interesse do governo.
O "Pacote Propag" era composto inicialmente por 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda a Constituição mineira (PEC). O governo defende que a aprovação deles é fundamental para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e conseguir negociar a dívida de Minas com a União, atualmente próxima de R$ 170 bilhões.
Mobilização
Na expectativa de que o projeto que retira barreiras para a privatização da Copasa volte à pauta da Assembleia na próxima terça-feira (21/10), trabalhadores da empresa anunciaram uma greve de três dias na próxima semana. O objetivo é permitir que servidores participem das mobilizações e pressionem deputados contra a proposta.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG), a paralisação deve atingir unidades em todo o estado. Na região metropolitana de Belo Horizonte, a categoria promete concentrar manifestantes em frente à sede do Legislativo durante os dias de greve.
A oposição utiliza como principal argumento o novo decreto do governo federal, que prorrogou o prazo para adesão ao Propag até o fim de 2026, além da decisão do governo Romeu Zema (Novo) de manter sob sigilo as avaliações de preço de estatais como a Codemge. Para os parlamentares contrários à venda, o cenário reforça que não há urgência para votar o tema.
Já a base governista sustenta que a privatização da Copasa é essencial para que Minas Gerais consiga cumprir as metas de investimento exigidas pelo Propag. Deputados aliados afirmam que a prorrogação do prazo não altera as demais condições do programa e que a venda da empresa continua sendo necessária para obter os recursos necessários aos investimentos exigidos como contrapartida pela União para redução de juros do governo federal.
O grupo afirma que Tadeuzinho estaria de acordo com essa visão e não teria pretensão de suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a exigência de referendo popular para a venda da Copasa, considerada peça-chave para a viabilizar a privatização da empresa.
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Retorno de projetos para a pauta de votações só deve ser definido na próxima semana
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