Brasília- O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a decisão do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, ao decretar sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de Reforma da Previdência.
"Esse é o governo que tem a cara de pau de dizer que defende a liberdade de expressão, o mesmo que esconde dados sobre um assunto de fundamental importância para o povo brasileiro. Direito de acesso à informação também é inviolável, Bolsonaro", disse o parlamentar no Twitter. "No lugar de déficit da Previdência, déficit de Transparência. Governo se recusa a mostrar dados e estudos que embasariam sua famigerada Reforma. Quer que o povo pague, mas no escuro", acrescentou.
De acordo com reportagem dos jornalistas Fábio Fabrini e Bernardo Caram, publicada no jornal Folha de S.Paulo, "a decisão de blindar os documentos consta de resposta da pasta a um pedido da Folha para consultá-los, formulado com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso".
"Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, 'no âmbito de suas competências regimentais', manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. 'Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou. Na prática, isso significa que só servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar as informações", destaca a matéria.