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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta apure e informe se há vínculo entre o perfil de apoio @nikolasferreirateam, apontado como responsável pela primeira divulgação conhecida de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF), e a conta oficial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A decisão também manda as plataformas Meta e X (antigo Twitter) preservarem dados e registros relacionados à circulação do documento nas redes sociais.
A medida foi determinada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) contra Nikolas. O petista acusa o parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela divulgação, em seus perfis oficiais e verificados, de um documento atribuído à PF que simulava uma conclusão da corporação sobre a relação entre Nikolas e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação pede, no mérito, a cassação do registro de candidatura de Nikolas, ou do diploma, caso já expedido, e a declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026. Esses pedidos, porém, não foram
julgados na decisão de sexta-feira (11/9), que trata principalmente da preservação de provas e do andamento da investigação eleitoral.
TRE busca origem do documento
A decisão determina que a Meta forneça, em até 24 horas, os dados cadastrais do titular e de todos os administradores do @nikolasferreirateam, incluindo nome, documento de identificação, e-mail e telefone, além dos registros de acesso e endereços IP referentes ao período analisado.
Segundo o TRE-MG, o perfil de apoio foi responsável pela "primeira ocorrência conhecida" da imagem no Instagram. Por isso, a plataforma deverá informar ainda se existe "vínculo, coincidência de administradores ou de dispositivos" entre a conta e o perfil oficial de Nikolas, @nikolasferreiradm.
A ordem também alcança o perfil "EASY FATOS" (@easyfatos), apontado por outra conta, a "SPACE LIBERDADE", como origem imediata do material. A Meta terá de fornecer informações sobre os responsáveis pela página, registros de acesso, IPs e o arquivo da imagem tal como foi originalmente carregado.
No X, a determinação abrange dados relacionados à republicação feita pela conta oficial de Nikolas e informações sobre o perfil "SPACE LIBERDADE" (@NewsLiberdade), cuja publicação foi compartilhada pelo parlamentar. O tribunal solicitou, entre outros elementos, números de impressões, visualizações, republicações, curtidas e respostas, além de informações sobre eventual impulsionamento pago.
Risco de perda das provas
Ao conceder as medidas cautelares, Sálvio Chaves citou as particularidades dos conteúdos digitais. "Considerando a volatilidade dos elementos probatórios produzidos em ambiente digital e a possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos, mostra-se pertinente o deferimento imediato das medidas de preservação de dados requeridas", escreveu o desembargador ao justificar a preservação dos dados.
O magistrado, por outro lado, deixou para depois da manifestação de Nikolas a análise do pedido para proibir novas publicações do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica dos conteúdos questionados. Segundo o relator, essa parte da controvérsia exige esclarecimentos adicionais e recomenda "a observância do contraditório prévio".
Também ficaram para análise posterior os pedidos para que a PF informe o andamento da apuração sobre a origem do arquivo e para que seja invertido o ônus da prova quanto ao eventual emprego de inteligência artificial ou tecnologia semelhante na confecção da imagem.
Relatório falso
O documento que deu origem à ação apresentava diálogos entre Nikolas e Vorcaro e dizia, ao final, que "não foram identificados indícios suficientes para sugerir a abertura de inquérito específico ou adoção de medidas investigativas" contra o deputado.
A imagem circulou depois da divulgação de um áudio em que Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar "um ativo de minério". Um dia depois da publicação, a assessoria de Nikolas Ferreira reforçou ao Estado de Minas que o parlamentar apagou a publicação depois de descobrir que o conteúdo era falso. "O falso relatório foi postado em um portal. Nikolas republicou o conteúdo por meio desse portal de notícias. Depois que descobriu que o conteúdo era falso, ele deletou.”
Ao Estado de Minas, a Polícia Federal confirmou que o relatório não foi produzido pela corporação. Em nota encaminhada à reportagem, a equipe do parlamentar informou que “Nikolas está tranquilo e plenamente convicto de que não praticou qualquer ilegalidade. A defesa demonstrará, no processo, a improcedência das acusações formuladas”.
Leia a nota na íntegra:
O deputado federal e candidato Nikolas Ferreira recebeu, nesta sexta-feira (11), a citação referente à decisão proferida pelo TRE-MG. A defesa técnica já está analisando integralmente os autos e trabalhando na apresentação da contestação dentro do prazo legal.
Nikolas está tranquilo e plenamente convicto de que não praticou qualquer ilegalidade. A defesa demonstrará, no processo, a improcedência das acusações formuladas.
Causa estranheza, mais uma vez, a tentativa do também candidato e deputado Rogério Correia de transformar disputas judiciais em instrumento de promoção política, buscando, a todo custo, criar uma rivalidade com Nikolas Ferreira que simplesmente não existe.
A defesa confia no regular processamento do feito e no esclarecimento dos fatos perante a Justiça Eleitoral.
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LAUDO FALSO DA PF
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que a Meta apure e informe se há vínculo entre o perfil de apoio @nikolasferreirateam, apontado como responsável pela primeira divulgação conhecida de um relatório falso atribuído à Polícia Federal (PF), e a conta oficial do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A decisão também manda as plataformas Meta e X (antigo Twitter) preservarem dados e registros relacionados à circulação do documento nas redes sociais.
A medida foi determinada pelo desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) contra Nikolas. O petista acusa o parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela divulgação, em seus perfis oficiais e verificados, de um documento atribuído à PF que simulava uma conclusão da corporação sobre a relação entre Nikolas e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação pede, no mérito, a cassação do registro de candidatura de Nikolas, ou do diploma, caso já expedido, e a declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026. Esses pedidos, porém, não foram
julgados na decisão de sexta-feira (11/9), que trata principalmente da preservação de provas e do andamento da investigação eleitoral.
TRE busca origem do documento
A decisão determina que a Meta forneça, em até 24 horas, os dados cadastrais do titular e de todos os administradores do @nikolasferreirateam, incluindo nome, documento de identificação, e-mail e telefone, além dos registros de acesso e endereços IP referentes ao período analisado.
Segundo o TRE-MG, o perfil de apoio foi responsável pela "primeira ocorrência conhecida" da imagem no Instagram. Por isso, a plataforma deverá informar ainda se existe "vínculo, coincidência de administradores ou de dispositivos" entre a conta e o perfil oficial de Nikolas, @nikolasferreiradm.
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No X, a determinação abrange dados relacionados à republicação feita pela conta oficial de Nikolas e informações sobre o perfil "SPACE LIBERDADE" (@NewsLiberdade), cuja publicação foi compartilhada pelo parlamentar. O tribunal solicitou, entre outros elementos, números de impressões, visualizações, republicações, curtidas e respostas, além de informações sobre eventual impulsionamento pago.
Risco de perda das provas
Ao conceder as medidas cautelares, Sálvio Chaves citou as particularidades dos conteúdos digitais. "Considerando a volatilidade dos elementos probatórios produzidos em ambiente digital e a possibilidade de perda ou alteração de registros eletrônicos, mostra-se pertinente o deferimento imediato das medidas de preservação de dados requeridas", escreveu o desembargador ao justificar a preservação dos dados.
O magistrado, por outro lado, deixou para depois da manifestação de Nikolas a análise do pedido para proibir novas publicações do documento e suspender impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica dos conteúdos questionados. Segundo o relator, essa parte da controvérsia exige esclarecimentos adicionais e recomenda "a observância do contraditório prévio".
Também ficaram para análise posterior os pedidos para que a PF informe o andamento da apuração sobre a origem do arquivo e para que seja invertido o ônus da prova quanto ao eventual emprego de inteligência artificial ou tecnologia semelhante na confecção da imagem.
Relatório falso
O documento que deu origem à ação apresentava diálogos entre Nikolas e Vorcaro e dizia, ao final, que "não foram identificados indícios suficientes para sugerir a abertura de inquérito específico ou adoção de medidas investigativas" contra o deputado.
A imagem circulou depois da divulgação de um áudio em que Nikolas pede ajuda a Vorcaro para liberar "um ativo de minério". Um dia depois da publicação, a assessoria de Nikolas Ferreira reforçou ao Estado de Minas que o parlamentar apagou a publicação depois de descobrir que o conteúdo era falso. "O falso relatório foi postado em um portal. Nikolas republicou o conteúdo por meio desse portal de notícias. Depois que descobriu que o conteúdo era falso, ele deletou.”
Ao Estado de Minas, a Polícia Federal confirmou que o relatório não foi produzido pela corporação. Em nota encaminhada à reportagem, a equipe do parlamentar informou que “Nikolas está tranquilo e plenamente convicto de que não praticou qualquer ilegalidade. A defesa demonstrará, no processo, a improcedência das acusações formuladas”.
Leia a nota na íntegra:
O deputado federal e candidato Nikolas Ferreira recebeu, nesta sexta-feira (11), a citação referente à decisão proferida pelo TRE-MG. A defesa técnica já está analisando integralmente os autos e trabalhando na apresentação da contestação dentro do prazo legal.
Nikolas está tranquilo e plenamente convicto de que não praticou qualquer ilegalidade. A defesa demonstrará, no processo, a improcedência das acusações formuladas.
Causa estranheza, mais uma vez, a tentativa do também candidato e deputado Rogério Correia de transformar disputas judiciais em instrumento de promoção política, buscando, a todo custo, criar uma rivalidade com Nikolas Ferreira que simplesmente não existe.
A defesa confia no regular processamento do feito e no esclarecimento dos fatos perante a Justiça Eleitoral.
