TJ do Rio decide hoje futuro das investigações sobre Flávio Bolsonaro

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Três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidem hoje os rumos das investigações sobre a suposta prática de rachadinha no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro na época em que era deputado estadual pelo Rio.

Em debate, está a competência para supervisionar as investigações, a cargo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A defesa de Flávio Bolsonaro defende que só o Órgão Especial do TJ é que teria competência para fazer essa supervisão. No entanto, na avaliação do MP, o caso deve continuar sendo conduzido na primeira instância da Justiça Estadual.
Se o caso permanecer nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, o MP deve denunciar Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros investigados nos próximos dias. Se houver mudança no foro, a tendência é que as investigações voltem à estaca zero.
Para os defensores do senador, Flávio Itabaiana, juiz da 27ª Vara Criminal do TJ não poderia conduzir o processo pelo fato de as investigações terem começado quando ele era deputado estadual. Parlamentares da Alerj são investigados sob supervisão do Órgão Especial.
Se essa tese for aceita, todas as medidas autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, como prisões, buscas e quebras de sigilo poderiam ser anuladas. Isso incluiria até a prisão de Fabrício Queiroz que, neste caso, seria solto.
Porém, o MP-RJ aponta que a jurisprudência dos tribunais superioes, inclusive a recente decisão do STF sobre o foro privilegiado, aponta que a prerrogativa se encerra quando o mandato chega ao fim. Por isso, o caso poderia continuar na primeira instância.
De acordo com as investigações do MP-RJ, o senador Flávio Bolsonaro seria líder de uma organização criminosa acusada de peculato e lavagem de dinheiro. O filho do presidente, porém, nega qualquer irregularidade.
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Defesa quer que o caso saia da primeira instância, o que poderia anular medidas como a prisão de Fabrício Queiroz
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