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Segundo colunista, presidente autorizou nesta sexta-feira (14) que o ex-ativista seja entregue ao governo da italiano






 


Por: ESTADÃO CONTEÚDO
 
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Ele teve a sua prisão autorizada desde quinta-feira, pelo ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pela colunista Eliane Cantanhêde, do jornal "Estado de São Paulo".
A Polícia Federal está procurando de Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux. O italiano está em ‘local incerto e não sabido’. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti.
O advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, informou que não conseguiu contato com o italiano após a decisão do ministro do Supremo. A última vez que conversaram, segundo o defensor, foi ‘no começo do mês ou fim do mês passado’. Tamasauskas informou que eles só se falavam ‘quando havia necessidade’.
Na decisão, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.
No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.
Na decisão desta quinta, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente. “Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, escreveu o ministro.


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