TCE volta a alertar governo de Minas e TJMG por gastos de pessoal no limite da LRF

array(31) {
  ["id"]=>
  int(179420)
  ["title"]=>
  string(82) "TCE volta a alertar governo de Minas e TJMG por gastos de pessoal no limite da LRF"
  ["content"]=>
  string(2782) "
A alta nos gastos com pessoal nos poderes mineiros voltou a entrar no radar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Os conselheiros do órgão aprovaram, nesta quarta-feira (29/4), a emissão de um alerta ao governador do estado, Mateus Simões (PSD), e ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo, em função na elevação das despesas com o funcionalismo em comparação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Outros procedimentos do tipo foram feitos ao longo do mandato do ex-governador Romeu Zema (Novo). O alerta foi aprovado durante a 7ª sessão do Pleno, sob a relatoria do conselheiro Gilberto Diniz. Ao aprovar o recado ao Executivo e Judiciário, o TCE se baseou no Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional em fevereiro, referente ao 3º quadrimestre de 2025. O estudo mostrou que especificamente no Palácio Tiradentes, os gastos do governo com pessoal estão no limite da LRF.
A norma prevê que as despesas devem corresponder a no máximo 49% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). O governo de Minas informou ao Tesouro um gasto de R$ 53,8 bilhões, que equivale a 48,22% da RCL. O TCE também levou em consideração dados de um estudo técnico, feito no Tribunal, que apontou um custo com pessoal superior ao permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
“Com isso, o governo estadual deve seguir as restrições previstas na lei até que os gastos voltem ao limite permitido”, informou o TCE. No caso do TJMG, o Relatório de Gestão Fiscal indicou uma despesa de R$ 5,9 bilhões com o funcionalismo no 3º quadrimestre de 2025, valor que corresponde a 5,35% da Receita Corrente Líquida, no limite de 6% definido pela LRF para o Judiciário. 
Conforme o estudo do Tesouro Nacional, entre setembro e dezembro de 2025, a folha do TJMG chegou ao custo de R$ 6,06 bilhões. A reportagem pediu esclarecimentos ao governo de Minas Gerais e ao TJMG sobre o alerta do Tribunal de Contas e aguarda retorno. 
"
  ["author"]=>
  string(25) "Simon Nascimento /O TEMPO"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(636628)
    ["filename"]=>
    string(40) "cidade-adm-fachada-65828836-66291972.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "200044"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(120) " No caso do governo de Minas, situação é considera já acima do limite da lei, segundo o tribunal/Foto: João Godinho"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(149) "
Norma prevê que as despesas do funcionalismo devem corresponder a no máximo 49% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL)
"
  ["author_slug"]=>
  string(24) "simon-nascimento-o-tempo"
  ["views"]=>
  int(70)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(82) "tce-volta-a-alertar-governo-de-minas-e-tjmg-por-gastos-de-pessoal-no-limite-da-lrf"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-04-29 19:26:37.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-04-29 19:26:37.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-04-29T19:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(41) "/cidade-adm-fachada-65828836-66291972.jpg"
}