Tarifa Zero: projeto de lei é reprovado em primeiro turno na Câmara de BH

04/10/2025 10h40 - Atualizado em 04/10/2025 10h49 por Clara Mariz /Sílvia Pires/em.com.br

Texto recebeu 10 votos a favor e 30 contra na tarde de hoje. Manifestações a favor e contrárias ao projeto acontecem na CMBH

Vereadores de BH durante a votação do PL do Busão 0800, que propõe transporte coletivo gratuito na capital mineira /crédito: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press

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O Projeto de Lei 60/2025, que prevê gratuidade em todas as linhas de ônibus de Belo Horizonte, foi reprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira (3/10) sob protestos a favor e contra o texto. A tramitação deixaria BH mais próxima de se tornar a primeira capital do Brasil a zerar as cobranças para toda a população.
O projeto precisava do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores. Quando chegou ao plenário já contava com a assinatura de 22 parlamentares. A maioria, no entanto, não confirmou apoio durante a votação em plenário. No resultado da votação, 30 vereadores se posicionaram contra e 10 a favor.
Conforme dados da Prefeitura de Belo Horizonte, o transporte por ônibus custa R$ 1,8 bilhão por ano, sendo a tarifa responsável por 25% da arrecadação - cerca de R$ 455 milhões. As duas maiores receitas vêm do subsídio pago pela prefeitura, orçado em R$ 698 milhões (38%), e do vale transporte pago pelas empresas, que totaliza R$ 677 milhões (37%).
Como funciona o projeto?
O PL estabelece que, a partir do próximo contrato de concessão do transporte, em 2028, o sistema municipal de ônibus passe a ser gratuito para todos os passageiros. Até lá, haveria uma fase de transição de até quatro anos. Hoje, os usuários pagam R$ 5,75 na passagem de ônibus.
Para custear a mudança, a proposta cria um fundo abastecido por meio da Taxa do Transporte Público (TTP), a ser paga por empresas com mais de dez funcionários, estimada em R$ 169 por empregado. Baseado em um estudo da UFMG, a proposta é que o pagamento substituiria os atuais gastos com vale-transporte.
A cobrança seria feita a partir do décimo colaborador - assim, empresas com nove ou menos funcionários não pagariam nada, empresas com onze funcionários pagariam uma taxa, e assim por diante.
Experiências como a de Maricá, no Rio de Janeiro, que mantém a gratuidade há mais de dez anos, são usadas como exemplo de benefícios, incluindo crescimento populacional e aquecimento econômico.
Menos de 1%
 
Enquanto não é votado pelos vereadores, o PL 60/2025 movimenta outros setores da capital. Em julho, pesquisadores da Faculdade de Economia (Face) da UFMG divulgaram um estudo em que foi analisada a viabilidade financeira da proposta. O levantamento, ao contrário do apresentado pelo texto que tramita no Legislativo, sugere que a taxa paga pelas empresas seja de R$ 185 por trabalhador, pouco a mais dos R$ 169 estipulados.
Apesar do aumento, a estimativa aponta que o aporte representaria 1,65% da folha salarial das pessoas jurídicas com mais de nove funcionários da cidade. Além disso, considerando que os negócios já despendem cerca de R$ 62 milhões mensais em Vale-Transporte, conforme determinado pela lei trabalhista, o aumento de custo com a nova contribuição seria de cerca de R$ 75 milhões por mês. O valor representa, ainda conforme o estudo, em média, 0,91% da folha salarial das empresas sediadas em BH.
Para os pesquisadores, a isenção da nova taxa, aliada à dispensa do vale-transporte, reduziria custos e fortaleceria o pequeno empreendedorismo local que, segundo o levantamento, representa mais de 80% das empresas da cidade.
Melhoria no custo de vida
Nessa quinta-feira (2/10), o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da UFMG publicou um segundo estudo onde revelou que a adoção da Tarifa Zero geraria um retorno médio de R$ 3,89 para cada R$ 1 investido. De acordo com o documento, isso aconteceria devido ao aumento do consumo por famílias após a redução significativa de gastos no transporte público por ônibus.
Segundo os pesquisadores, dados analisados a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017/2018) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 19% da renda familiar de belo-horizontinos corresponde a gastos com transporte público. “O peso dessa despesa compromete a capacidade das famílias de consumir outros bens e serviços, além de restringir sua mobilidade para acessar direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”, indica a nota técnica.
Impactos na geração de empregos
Em 1º de outubro, há dois dias do primeiro turno de votação do Tarifa Zero, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CBMH), a Fundação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou a nota técnica “Impactos econômicos decorrentes dos custos com a Tarifa Zero em Belo Horizonte”. O estudo, elaborado pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da instituição, aponta que a criação da Taxa do Transporte Público (TTP) “poderá trazer sérios impactos negativos para a economia da capital mineira”.
As simulações mostraram que diante de um cenário em que a demanda pelo transporte público por ônibus na capital dobre, como aconteceu em outras cidades onde a gratuidade integral foi aprovada, há possibilidade que o faturamento das empresas possam ter um rombo de até R$ 3,1 bilhões. Isso porque, caso haja o aumento da demanda, a tarifa paga pelas empresas necessária para custear a gratuidade seria de R$ 318,13 por funcionário. Assim, o faturamento dos negócios seria menor, considerando o cenário aumento em 100% da procura pelo transporte público.
Além disso, o estudo indicou que a médio prazo, entre um e cinco anos, os impactos não ficarão restritos ao arrecadamento dos empresários e podem chegar às taxas de empregos formais. Conforme os dados adquiridos a partir de um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), a perda de faturamento pode afetar até 55,3 mil contratos de trabalho, diminuindo em R$ 1,1 bilhão na massa salarial.
“O nosso estudo tenta mostrar que apesar do ideal e da paixão, o Projeto de Lei pode ter um efeito negativo. Você está aumentando o custo de produção das empresas e isso irá desestimular o investimento e isso pode ser ruim para o município no final. O estudo fomenta o debate e mostra que sim, esse tipo de política pode ter uma repercussão negativa na economia”, afirma o economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio.
O que dizem as empresas de ônibus?
Em relação à Tarifa Zero, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirma que “é uma decisão de competência exclusiva do poder público”. Contudo, a entidade destaca que o aumento da demanda e do número de viagens pode fazer o custo do sistema mais do que triplicar. “Sem uma fonte de financiamento robusta e permanente, há riscos concretos para a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população”, afirma.
A posição neutra da entidade sindical está alinhada com o entendimento da NTU, representante das empresas de ônibus de todo o país. Na edição mais recente do estudo “Tarifa zero nas cidades do Brasil (2025)”, a associação mostra que em diversas cidades que adotaram a política houve aumento na demanda, mas ressalta o risco de precarização do serviço com o crescimento dos custos para atender o número maior de passageiros."
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O Projeto de Lei 60/2025, que prevê gratuidade em todas as linhas de ônibus de Belo Horizonte, foi reprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A votação aconteceu na tarde desta sexta-feira (3/10) sob protestos a favor e contra o texto. A tramitação deixaria BH mais próxima de se tornar a primeira capital do Brasil a zerar as cobranças para toda a população.

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Conforme dados da Prefeitura de Belo Horizonte, o transporte por ônibus custa R$ 1,8 bilhão por ano, sendo a tarifa responsável por 25% da arrecadação - cerca de R$ 455 milhões. As duas maiores receitas vêm do subsídio pago pela prefeitura, orçado em R$ 698 milhões (38%), e do vale transporte pago pelas empresas, que totaliza R$ 677 milhões (37%).

Como funciona o projeto?

O PL estabelece que, a partir do próximo contrato de concessão do transporte, em 2028, o sistema municipal de ônibus passe a ser gratuito para todos os passageiros. Até lá, haveria uma fase de transição de até quatro anos. Hoje, os usuários pagam R$ 5,75 na passagem de ônibus.

Para custear a mudança, a proposta cria um fundo abastecido por meio da Taxa do Transporte Público (TTP), a ser paga por empresas com mais de dez funcionários, estimada em R$ 169 por empregado. Baseado em um estudo da UFMG, a proposta é que o pagamento substituiria os atuais gastos com vale-transporte.

A cobrança seria feita a partir do décimo colaborador - assim, empresas com nove ou menos funcionários não pagariam nada, empresas com onze funcionários pagariam uma taxa, e assim por diante.

Experiências como a de Maricá, no Rio de Janeiro, que mantém a gratuidade há mais de dez anos, são usadas como exemplo de benefícios, incluindo crescimento populacional e aquecimento econômico.

Menos de 1%

Enquanto não é votado pelos vereadores, o PL 60/2025 movimenta outros setores da capital. Em julho, pesquisadores da Faculdade de Economia (Face) da UFMG divulgaram um estudo em que foi analisada a viabilidade financeira da proposta. O levantamento, ao contrário do apresentado pelo texto que tramita no Legislativo, sugere que a taxa paga pelas empresas seja de R$ 185 por trabalhador, pouco a mais dos R$ 169 estipulados.

Apesar do aumento, a estimativa aponta que o aporte representaria 1,65% da folha salarial das pessoas jurídicas com mais de nove funcionários da cidade. Além disso, considerando que os negócios já despendem cerca de R$ 62 milhões mensais em Vale-Transporte, conforme determinado pela lei trabalhista, o aumento de custo com a nova contribuição seria de cerca de R$ 75 milhões por mês. O valor representa, ainda conforme o estudo, em média, 0,91% da folha salarial das empresas sediadas em BH.

Para os pesquisadores, a isenção da nova taxa, aliada à dispensa do vale-transporte, reduziria custos e fortaleceria o pequeno empreendedorismo local que, segundo o levantamento, representa mais de 80% das empresas da cidade.

Melhoria no custo de vida

Nessa quinta-feira (2/10), o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar) da UFMG publicou um segundo estudo onde revelou que a adoção da Tarifa Zero geraria um retorno médio de R$ 3,89 para cada R$ 1 investido. De acordo com o documento, isso aconteceria devido ao aumento do consumo por famílias após a redução significativa de gastos no transporte público por ônibus.

Segundo os pesquisadores, dados analisados a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017/2018) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 19% da renda familiar de belo-horizontinos corresponde a gastos com transporte público. “O peso dessa despesa compromete a capacidade das famílias de consumir outros bens e serviços, além de restringir sua mobilidade para acessar direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”, indica a nota técnica.

Impactos na geração de empregos

Em 1º de outubro, há dois dias do primeiro turno de votação do Tarifa Zero, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CBMH), a Fundação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou a nota técnica “Impactos econômicos decorrentes dos custos com a Tarifa Zero em Belo Horizonte”. O estudo, elaborado pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da instituição, aponta que a criação da Taxa do Transporte Público (TTP) “poderá trazer sérios impactos negativos para a economia da capital mineira”.

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