ALMG

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, voltou a intervir para garantir um quórum suficiente de deputados para levar a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao plenário. A votação está prevista para esta segunda-feira (15/7) caso até lá o Supremo Tribunal Federal (STF) não atenda o pedido do governo Romeu Zema (Novo) para prorrogar o prazo de 20 de julho para que o Estado volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União.

O tom das declarações dadas por Tadeuzinho na última terça (9/7) já sinalizava a articulação. Em coletiva à imprensa, o presidente garantiu que a ALMG não perderia o prazo hoje ainda em vigor. “Se nós não tivermos um novo prazo dado pelo STF sobre essa pauta, muito provavelmente a ALMG estará discutindo o RRF no início da semana que vem para que a gente consiga cumprir o prazo”, disse o deputado, que, dois dias depois, convocou duas extraordinárias para esta segunda.  

Os próprios interlocutores de Tadeuzinho reconhecem que o presidente chamou para si a articulação para garantir o quórum de, no mínimo, 39 dos 76 deputados estaduais. Entretanto, os auxiliares rechaçam que o parlamentar esteja atuando para dar ao governo Zema os votos necessários para aprovar a adesão ao RRF. Como mostrou O TEMPO na última quinta (11/7), o Palácio Tiradentes ainda estava atrás de votos na ALMG, já que a proposta, dividida em dois textos, exigirá cálculos distintos para ser aprovada.    

O que mais preocupa o governo é o projeto de lei complementar (PLC), que, fatiado do texto-base, exigirá 39 votos favoráveis para ser aprovado. Durante a votação das emendas para aumentar a recomposição salarial de 4,62% para os servidores no último mês de maio, o Palácio Tiradentes, por exemplo, alcançou apenas 36 votos para derrubá-las, três do mínimo que será necessário para aprovar o PLC. Já o texto-base da proposta de adesão é um projeto de lei ordinário, que precisa só da maioria entre os presentes.

A articulação de Tadeuzinho é avaliada como imprescindível, porque, inicialmente, os planos da ALMG eram antecipar o recesso parlamentar, que, regimentalmente, se inicia no dia 18, para a última quinta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, por exemplo, foi votada no dia, o que, na prática, já permitiria aos deputados entrar de recesso. Assim como no Congresso Nacional, os parlamentares só podem suspender as atividades durante o mês de julho quando a LDO é aprovada. 

Auxiliares teriam chegado a sugerir ao presidente da ALMG segurar a LDO para garantir o quórum necessário para votar a adesão ao RRF na próxima semana. No entanto, Tadeuzinho teria avaliado como desnecessário, já que, até lá, o STF poderia atender ao pedido do governo Zema para estender o prazo para que o Estado volte a pagar a dívida com a União. Uma eventual decisão favorável então poderia provocar um mal-estar com os parlamentares, que, assim, ficariam mais dias em Belo Horizonte apenas para votar a LDO.

Esta não é a primeira vez que Tadeuzinho intervém para garantir quórum suficiente para a ALMG apreciar pautas de interesse do governo Zema. Em abril, quando vetos do governador trancavam a pauta há mais de um mês por conta das dificuldades do Palácio Tiradentes em mobilizar os deputados, o presidente assumiu a articulação. À época, a Casa mal conseguia ter o mínimo necessário de parlamentares para abrir reuniões, que é 19.