RISCO

Em recado ao governador Romeu Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, afirmou, nesta segunda-feira (23), que o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não resolve a dívida de R$ 156,26 bilhões do Estado com a União. Entregue à ALMG na última segunda (16), o plano de recuperação fiscal passou por uma análise preliminar da consultoria da Casa.

Para Tadeuzinho, o plano de recuperação fiscal apenas posterga o problema para daqui a nove anos, que é o prazo de vigência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) caso ela seja autorizada pela ALMG. "Estou dizendo que daqui a nove anos um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador do Estado o mesmo problema ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado", apontou o presidente da ALMG. 

Apesar de ter classificado a adesão ao RRF como a única opção apresentada pelo governo, Tadeuzinho defendeu que, até 20 de dezembro, prazo final para a autorização à adesão ser dada de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado poderia tentar outros caminhos. "Nós podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores pra gente tentar também discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação da discussão, porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito: não resolve o problema da dívida final de Minas Gerais", reiterou.

Em nota, o líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), por sua vez, reafirmou que a adesão ao RRF teria se tornado "imprescindível para a saúde econômica de Minas Gerais e para que o Estado continue fazendo os investimentos necessários para melhorar a vida do povo mineiro". "Por fim, é certo que a contribuição dos parlamentares ao longo da tramitação será fundamental na construção do texto a ser votado na ALMG", acrescentou Magalhães.

O deputado ainda lembrou que a tramitação da proposta visa a cumprir o prazo legal estipulado pelo STF de anuência da ALMG à renegociação da dívida. A autorização legislativa é um dos requisitos para celebrar a adesão. O prazo é quando, ainda de acordo com o entendimento do STF, a carência do pagamento da dívida com a União acaba.