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A privatização da Copasa precisa vir acompanhada da garantia de “preço justo e de qualidade de serviços” aos consumidores. Essa é a promessa do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Tadeu Leite (MDB), que está à frente das articulações em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 24/2023), que retira a exigência de um referendo popular para vender a companhia estatal. 

“A grande preocupação da Assembleia, se porventura essa discussão prosperar, e, repito, vamos aguardar o resultado final – vai ser uma discussão muito acalorada aqui dentro da Casa –, nós temos que garantir minimamente serviços de qualidade para a população, mas com preço justo”, afirmou.

 Tadeuzinho, como também é conhecido, foi o entrevistado dessa terça-feira (21/10) no Café com Política, de O TEMPO, exibido no canal do YouTube. Ao ser diretamente questionado se o consumidor vai sentir no bolso o resultado de uma eventual privatização da companhia de saneamento, ele colocou responsabilidade no trabalho da Assembleia, para tentar impedir  danos para a população. “Isso acontecendo (a privatização), o que a Assembleia vai tentar fazer é garantir essa questão. Depende só da Assembleia? Óbvio que não. Mas a gente pode, no próprio projeto de privatização colocar algumas garantias e construir algumas ideias, algum fundo de equalização para que a gente consiga diminuir todo transtorno que, porventura, possa acontecer”, prometeu Tadeu Leite.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu a reportagem de O TEMPO nesta terça-feira (21/10), no salão nobre do Legislativo estadual, no mesmo dia em que a privatização da Copasa agitou os ânimos da Casa, com três reuniões marcadas e protestos contrários à venda da estatal mineira.

Durante a entrevista, o presidente evitou antecipar um posicionamento sobre a votação da proposta de derrubada do referendo, que está prevista para ser iniciada nesta semana. Mas adiantou que considera a privatização da companhia uma oportunidade importante para avançar na universalização dos serviços, especialmente para cidades do interior. 

“É inadmissível que hoje a gente chegue ao interior do estado, no Jequitinhonha, no Norte, e ainda tenha problema de saneamento, de pessoas sem água tratada, sem esgoto tratado ou coletado. Ou seja, é um problema existente em Minas Gerais e que, por que não, temos aí um desafio e oportunidade. O desafio é resolver o problema dessa dívida do nosso Estado. É conseguir discutir esses projetos aqui dentro da Assembleia e, quem sabe, modernizar o sistema de saneamento em Minas”, avalia.

Para o parlamentar, a saída para que não haja impacto para o consumidor é buscar modelos que deram certo e que podem ser utilizados para configurar as bases para uma eventual privatização da empresa.

Propag

O deputado estadual Tadeu Leite (MDB) afirmou a O TEMPO que a votação dos projetos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem ser a última entrega feita ao governo em relação ao assunto.

“Eu, sinceramente, entendo que a parte da Assembleia está 100% feita, vai caber agora ao governo do Estado”, disse Tadeu, ao se referir à conclusão do processo de discussão e votação que envolve a privatização da Copasa. “O governo de Minas agora pode formalizar a entrada no Propag em cima de avaliações próprias que depois, obviamente, serão consolidadas ou não pelas avaliações do governo federal”, concluiu o presidente da Casa.

Havia uma expectativa inicial do governo Romeu Zema (Novo) de conseguir levar adiante os debates sobre a privatização de outras empresas estatais, como Cemig e Gasmig. Mas, para Tadeu Leite, essas companhias não devem entrar no debate agora.