Suspenso no Twitter, deputado cria projeto para prender quem tira político do ar

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CONGRESSO

O deputado federal José Medeiros (PL-MT), que teve seu perfil no Twitter retido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou na Câmara um projeto de lei para punir quem tira as páginas de parlamentares do ar "de forma injustificada". A proposta foi protocolada no dia 11 de novembro, três dias após a decisão contra ele próprio. Embora a decisão esteja sob sigilo, a suspeita é de que a suspensão tenha se dado em razão das reiteradas acusações contra o processo eleitoral, com a publicação de informações distorcidas sobre as urnas eletrônicas e a totalização de votos no Brasil.
No projeto apresentado à Câmara, Medeiros propõe a inclusão de um artigo na Lei 13.869/2019 para tipificar o abuso de autoridade para esse tipo de ação judicial. O texto considera ilícito "determinar a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras". A proposta prevê prisão por um a quatro anos e multa.
José Medeiros ainda inclui no artigo 19 da Lei 12.965/204, o Marco Civil da Internet, que, "quando direcionada a conteúdo publicado na internet por deputado ou senador", a ordem judicial "deverá conter, sob pena de nulidade, fundamentação que indique expressamente o abuso de prerrogativa parlamentar ocorrido, e a identificação clara e específica da manifestação de opiniões ou palavras e o contexto que evidenciem o abuso, devendo a remoção se restringir somente aos trechos do conteúdo assim considerados".

O projeto de José Medeiros também veda a remoção de publicação, página ou perfil de internet de deputado e senador "exclusivamente com fundamento em conteúdo de natureza isolada e descontextualizada, ou diante da inocorrência de reincidência na publicação de conteúdo que possa caracterizar abuso de prerrogativa parlamentar.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que, no processo eleitoral de 2022, "muitos parlamentares foram alvo de suspensão ou bloqueio de suas redes sociais, em flagrante ato de censura e violação das imunidades parlamentares constitucionalmente previstas".
 
"Um número considerável e assustador de decisões judiciais foram proferidas para determinar o bloqueio ou a suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões e palavras", disse José Medeiros que considera isso "condenável violação aos direitos fundamentais que asseguram a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, que caracteriza, ainda, grave ofensa ao exercício do mandato parlamentar."
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José Medeiros quer punir, por abuso de autoridade, quem determinar retirada do ar de perfis de deputados e senadores
 
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