Supremo rejeita denúncia da PGR contra ministro do TCU

array(31) {
  ["id"]=>
  int(110674)
  ["title"]=>
  string(55) "Supremo rejeita denúncia da PGR contra ministro do TCU"
  ["content"]=>
  string(4417) "
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (10) denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pelo crime de tráfico de influência. Na mesma decisão, o colegiado também negou pedido da PGR para afastar o ministro do cargo temporariamente.

De acordo com a denúncia apresentada, Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e mais dois investigados teriam recebido vantagens da empreiteira UTC para influenciar o julgamento de um processo referente à construção da Usina Nuclear de Angra 3, que estava em andamento no TCU.

A PGR afirmou que o empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que recursos teriam sido entregues no escritório de advocacia de Tiago Cedraz. Além disso, o ministro do TCU estaria impedido de julgar o caso pelo fato de seu filho atuar na causa, mas teria pedido vista e solicitado adiamento de um processo envolvendo a empreiteira no tribunal em 2012.

Votos

O julgamento começou no mês passado e foi interrompido após o voto do relator, Edson Fachin, que se manifestou pela aceitação de denúncia e a favor do afastamento temporário de Cedraz do cargo.

Na sessão desta tarde, o julgamento foi retomado e, por maioria de votos, a Segunda Turma rejeitou a denúncia com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A presidente do colegiado, Cármen Lúcia, seguiu o relator a favor da abertura da denúncia, por entender que os supostos pagamentos recebidos precisam ser esclarecidos em uma ação penal. 

Segundo Lewandowski, a procuradoria não apresentou provas mínimas para justificar a abertura da ação penal contra o ministro do TCU. Para o ministro, a acusação de que Cedraz teria pedido vista de um processo para beneficiar a empreiteira UTC não é suficiente para torná-lo réu. Lewandowski também afirmou que nenhum delator apontou que Cedraz teria tido “conduta ilícita”.

“O fato de o acusado [Aroldo Cedraz] ter pedido vista daqueles autos, em que pese seu impedimento para atuar no feito, não tem o condão de autorizar um juízo, ainda que mínimo de probabilidade, no sentido de que o acusado teria obstruído dolosamente o núcleo processual e demonstrado às partes interessadas que poderia influenciar a causa", disse.

O ministro Gilmar Mendes também votou pela rejeição da denúncia por entender que a acusação não apontou de que forma o ministro tenha praticado atos para beneficiar seu filho. No entendimento de Mendes, o ministro foi denunciado “apenas por ser pai de Tiago Cedraz” e que o pedido de vista teria prejudicado a empreiteira, e não beneficiado.

“Não há nenhum elemento desse suposto acordo entre os colaboradores [delatores] e o denunciado Aroldo Cedraz para suposta atuação indevida nos processos do TCU”, disse Mendes.

Com a rejeição da denúncia, Tiago Cedraz e mais dois acusados vão responder às acusações na primeira instância da Justiça do Distrito Federal. 

No início do julgamento, a defesa de Aroldo e Tiago Cedraz afirmou que as acusações da PGR foram baseadas apenas na denúncia de delatores. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, as acusações foram ilações feitas pela procuradoria, sem a indicação de provas.
"
  ["author"]=>
  string(24) "Minas1 /Agência Brasil "
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(556153)
    ["filename"]=>
    string(30) "aroldo-cedraz-ministro-tcu.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "18124"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "nova/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(93) " Aroldo Cedraz foi acusado de tráfico de influência. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(21) "minas1-agencia-brasil"
  ["views"]=>
  int(125)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(54) "supremo-rejeita-denuncia-da-pgr-contra-ministro-do-tcu"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-09-10 19:11:47.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-09-10 22:13:08.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-09-10T19:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(35) "nova/aroldo-cedraz-ministro-tcu.jpg"
}