Terminam neste sábado (27) os mandatos de dois juízes substitutos no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior se juntam ao advogado Thiago Paiva dos Santos, que no início da semana havia encerrado seu tempo como membro titular da Corte. 

Essas ausências fazem com que o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de outros casos semelhantes ao dele, que envolvam pedido de cassação do mandato, ocorram somente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fazer as indicações para a composição do tribunal. 

Uma lista tríplice foi montada pelo TRE-PR pela Corte regional e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nela estão os nomes de Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Contudo, o TSE ainda precisa validar esses nomes e enviar para apreciação de Lula. 

Para acelerar esse trâmite, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinou um despacho no último dia 20 em que determina a publicação “com urgência” do edital para a vaga na Corte. Esse movimento que ocorreu durante o recesso forense faz com que essa lista possa ser aprovada de forma mais célere. 

Essa definição que cabe a Lula, condenado e levado à prisão pela operação Lava Jato em 2018, comandada pelo ex-juiz paranaense, não é a única mudança na composição do TRE-PR. Na próxima quinta-feira (1), o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume como presidente do tribunal. Caberá a ele pautar o processo após a apresentação do parecer do caso. 

PL e PP apresentaram as ações contra o senador

Os processos contra Moro aguardam para serem julgados pelo TRE do Paraná foram movidos pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois casos pedem a cassação do mandato de Moro por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. 

Em dezembro, o ex-juiz prestou depoimento sobre as acusações, negou irregularidades e se recusou a responder perguntas formuladas pelas duas partes que o acusam. No Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador sob a alegação de que os gastos na pré-campanha de Moro a presidente da República, antes de desistir e se lançar ao Senado, excederam o limite razoável. 

Após análise do TRE, caso de Moro será analisado pelo TSE

Caberá ao TSE, em Brasília, decidir o futuro político do senador em 2024. Composta por sete ministros, sendo três deles do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte é a última instância no julgamento de crimes eleitorais e deve receber o caso tão logo ele seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TRE-PR).

Mas não será só o TRE e, posteriormente, o TSE, que Moro deverá enfrentar. Em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o ex-juiz da Lava Jato usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de leniência e delação premiada homologados na operação Lava Jato.