PELA SEGUNDA VEZ

BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou de pauta o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir o inquérito contra o deputado federal Luis Tibé (Avante-MG) por supostos peculato e concussão. A solicitação da PGR seria analisada pelo pleno nesta quarta-feira (22/10).

Fachin havia formalizado a inclusão do pedido da PGR na pauta do pleno no último dia 3, mas o excluiu nessa terça (21/10), dia anterior ao julgamento, sem previsão de analisá-lo. O TEMPO Brasília questionou ao STF por que a análise foi adiada e aguarda retorno. Tão logo se manifeste, o posicionamento será acrescentado. 

Defendida ainda em 2017 pelo à época procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a reabertura do inquérito contra Tibé foi adiada pela segunda vez pelo STF. Então presidente, Luiz Fux chegou a incluí-la na pauta do plenário em fevereiro de 2022, mas, também às vésperas do julgamento, a análise, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi postergada.

De acordo com a PGR, Tibé teria desviado recursos públicos ao nomear uma servidora como secretária parlamentar para prestar serviços de interesse privado entre fevereiro e setembro de 2011. A mulher, que não soube informar quando recebia o salário previsto, trabalhava como diarista e cozinheira para o deputado federal em Belo Horizonte. 

Em depoimento à Polícia Federal (PF) ainda em 2014, a mulher afirmou que, além de trabalhar como diarista para Tibé, prestava serviços para o pai do deputado federal, Tibelindo Resende. Ela atendia Tibelindo de 15 em 15 dias, entre 9h e 15h30 ou 16h, em dias úteis, horário em que, segundo a PGR, a ex-servidora “deveria estar trabalhando no gabinete do parlamentar”.

Ainda de acordo com a PGR, o gabinete de Tibé não teria “controle efetivo sobre a jornada” dos servidores, já que, em depoimento à PF, a servidora então responsável pela função afirmou que “a frequência era feita pró-forma” e “não havia ficha de frequência individual”. “A declaração de presença (era) apenas uma mera formalidade”, apontou.

Tibé ainda é acusado de exigir de servidoras lotadas em seu gabinete, sob pena de exoneração, uma contribuição mensal de 5% dos respectivos salários ao antigo PTdoB, à época presidido pelo próprio deputado federal - o PTdoB veio a se tornar Avante em 2017. A conduta teria ocorrido entre março e novembro de 2011. 

Conforme a PGR, o deputado federal exigiria o valor, conhecido como “caixinha”, tanto de servidores filiados quanto de não filiados ao PTdoB. “O volume de pagamentos pelos servidores reduziu sensivelmente nos anos de 2012 e 2013, justamente após a publicação de uma série de reportagens noticiando que parlamentares do PSC e do PTdoB faziam a cobrança”, apontou.

Em defesa prévia apresentada ainda em 2017, Tibé alega que as funções como secretária parlamentar “poderiam licitamente ser flexíveis quanto ao horário”. “Em nada ofende a administração pública contratar para a prestação de serviços particulares, fora do expediente, alguém que também possua um cargo público comissionado”, acrescentou.

O deputado federal argumentou que não haveria nada de “irregular ou ilícito” na prestação de serviços da então servidora ao pai. “A partir do depoimento do senhor Tibelindo, resta claro que a servidora prestava serviços à parte para o pai do deputado, como forma de ter uma renda extra, além do cargo comissionado que possuía na ocasião”, defendeu.

Tibé ainda reconheceu a existência da contribuição mensal, mas negou que a exigia dos servidores. “Jamais houve emissão de boleto para recolhimento de valores ao deputado. E os tais boletos não geravam obrigação de pagamento, uma vez que inexistia qualquer sanção ou multa para inadimplemento. Tratava-se de prática de ‘boleto-oferta’, prática comum na sociedade”, pontuou.

A princípio, a PGR chegou a pedir o arquivamento de um inquérito por concussão em que Tibé era alvo ao lado dos ex-deputados federais Lourival Mendes (MA) e Rosinha da Adefal (AL). Entretanto, novos depoimentos de duas ex-servidoras do deputado federal levaram o Ministério Público Federal (MPF) a pedir a reabertura da investigação.