STF pode dificultar aumento salarial de Zema, graças ao Novo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, poderá  nos próximos dias obrigar estados e municípios a incluírem o custo com aposentados no cálculo da folha de pagamento do funcionalismo, a pedido do Partido Novo. Nesse caso, Zema terá mais dificuldades e obstáculos para conceder o super-aumento aos servidores da segurança pública de Minas. Isso porque o Estado extrapolaria (ainda mais) os limites de gasto com funcionários.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a folha de pagamento é o somatório das despesas com trabalhadores em atividade e inativos. A norma estabelece que os estados não podem ultrapassar 60% da arrecadação de seus impostos e outras receitas com a folha.
Mas o Tribunal de Contas estadual entende que o Estado mineiro pode separar o custo com os ativos e aposentados. Por causa disso, para fins contábeis, o poder Executivo destina hoje cerca de 40% das receitas de tributos entre outras para a despesa com pessoal.
Atualmente, se o Estado fosse fiel à LRF, apenas o pagamento dos servidores ativos do Executivo corresponderia a 58% do limite. Tecnicamente, Minas já extrapolou em muito o percentual máximo.
Caso Alexandre de Moraes decida a favor da junção das despesas com funcionários dos três poderes, o que é provável, com certeza Minas Gerais vai ultrapassar formalmente o teto da LRF. E segundo a norma, se extrapolado o limite, os governadores e os demais chefes de poderes ficam impedidos de conceder aumentos, sob pena de crime de responsabilidade, o qual pode resultar na perda do mandato.
O caso chegou às mãos do ministro após o próprio partido de Zema, o Novo, solicitar à corte em caráter de urgência a junção das despesas. A petição ao STF ocorreu esta quarta-feira (26/2), uma semana depois da aprovação do aumento salarial do governador mineiro, duramente criticado pelos novistas.
A sigla argumenta na solicitação que os custos devem ser somados, conforme já prevê a LRF. Hoje em dia, porém, a exemplo de Minas, diversos estados burlam a norma mediante autorização dos tribunais de contas estaduais.
Como a pauta do STF este ano concentra-se em assuntos econômicos e administrativos, a tendência é que em poucos dias Alexandre de Moraes possa decidir de forma liminar e monocrática (sozinho) sobre a petição do Novo.
Na semana passada, foi aprovado o projeto do governador para conceder aumento de 41,7% aos servidores da segurança pública. Contra a vontade de Zema, os parlamentares incluíram ainda na matéria a extensão do benefício a praticamente todas as áreas do Executivo. Eles ficaram inconformados em privilegiar apenas uma área. O governador tem até o dia 17 de março para vetar ou sancionar o projeto do aumento de salários.
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