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string(72) "STF forma maioria para negar prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro"
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string(4866) "BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (5/3). A turma julga a liminar do ministro Alexandre de Moraes que manteve o ex-presidente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha, em sessão iniciada às 8h.
São três votos contrários à prisão domiciliar de Bolsonaro. A Primeira Turma alcançou maioria após o ministro Cristiano Zanin depositar o voto. Zanin repetiu o ministro Flávio Dino e seguiu o voto de Moraes. Resta apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Como o julgamento é virtual, ela tem até às 23h59 para se posicionar.
O relator reiterou que as conclusões da perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) foram “taxativas” ao atestar que a Papudinha tem as condições necessárias para atender Bolsonaro. “Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do custodiado”, ressaltou.
Quando apresentou um laudo particular em resposta à perícia médica da PF, a defesa observou que a Papudinha não tem ambulatório próprio e, por isso, a PMDF se viu obrigada a montar um “aparato de exceção”. “Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo, que depende de múltiplos fatores externos e contingentes”, criticou.
No entanto, Moraes citou que, entre a chegada à Papudinha e a última sexta-feira (27/2), Bolsonaro recebeu atendimento médico por 144 vezes, realizou 13 sessões de fisioterapia, fez 33 sessões de atividade física e teve assistência religiosa por quatro vezes. Para o ministro, a rotina indicaria a “plena garantia da dignidade da pessoa humana”.
O ministro acrescentou que autorizou o ex-presidente a receber um tratamento complementar com estímulos elétricos para o sono e a ansiedade três vezes por semana. Há quatro dias, Moraes liberou o neurocientista e psicólogo Ricardo Caiado a ir até à Papudinha às segundas, às quartas e às sextas para administrar o tratamento em sessões entre 50 minutos e uma hora.
Além disso, o vice-presidente do STF observou que Bolsonaro recebeu a visita de 36 aliados entre deputados federais, senadores e governadores na Papudinha. Segundo o ministro, os encontros indicam uma “intensa atividade política”, o que, para ele, corrobora a perícia médica da PF da “boa condição de saúde física e mental” do ex-presidente.
Moraes ainda voltou a alegar que a tentativa de fuga de Bolsonaro ao violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda também pesaria contra a domiciliar. “Não bastasse isso, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a Jair Messias Bolsonaro foram reiteradamente descumpridas”, emendou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia feito objeções à domiciliar para Bolsonaro. No último dia 20, o procurador-geral avaliou que a perícia médica da PF é “categórica” ao apontar que o ex-presidente não precisa de cuidados a nível hospitalar. “A autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle”, disse.
O pedido por domiciliar humanitária para Bolsonaro foi o quarto apresentado pela defesa. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência ou grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
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São três votos contrários à prisão domiciliar de Bolsonaro. A Primeira Turma alcançou maioria após o ministro Cristiano Zanin depositar o voto. Zanin repetiu o ministro Flávio Dino e seguiu o voto de Moraes. Resta apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Como o julgamento é virtual, ela tem até às 23h59 para se posicionar.
O relator reiterou que as conclusões da perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF) foram “taxativas” ao atestar que a Papudinha tem as condições necessárias para atender Bolsonaro. “Diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do custodiado”, ressaltou.
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No entanto, Moraes citou que, entre a chegada à Papudinha e a última sexta-feira (27/2), Bolsonaro recebeu atendimento médico por 144 vezes, realizou 13 sessões de fisioterapia, fez 33 sessões de atividade física e teve assistência religiosa por quatro vezes. Para o ministro, a rotina indicaria a “plena garantia da dignidade da pessoa humana”.
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Além disso, o vice-presidente do STF observou que Bolsonaro recebeu a visita de 36 aliados entre deputados federais, senadores e governadores na Papudinha. Segundo o ministro, os encontros indicam uma “intensa atividade política”, o que, para ele, corrobora a perícia médica da PF da “boa condição de saúde física e mental” do ex-presidente.
Moraes ainda voltou a alegar que a tentativa de fuga de Bolsonaro ao violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda também pesaria contra a domiciliar. “Não bastasse isso, antes do trânsito em julgado da ação penal, as medidas cautelares substitutivas do cerceamento de liberdade concedidas a Jair Messias Bolsonaro foram reiteradamente descumpridas”, emendou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia feito objeções à domiciliar para Bolsonaro. No último dia 20, o procurador-geral avaliou que a perícia médica da PF é “categórica” ao apontar que o ex-presidente não precisa de cuidados a nível hospitalar. “A autoridade pericial é peremptória ao consignar que as doenças crônicas encontram-se sob controle”, disse.
O pedido por domiciliar humanitária para Bolsonaro foi o quarto apresentado pela defesa. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência ou grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
