STF e Câmara firmam pacto democrático

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CONGRESSO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se reuniu, ontem, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros 21 líderes partidários para firmar um "pacto pela democracia" na disputa eleitoral de outubro. Na contramão do discurso de fraude repetido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira disse a Fux que a Câmara defende o "respeito ao resultado das eleições".

Lira afirmou no encontro que a Casa não lança dúvidas sobre as urnas eletrônicas e quer a preservação da democracia — apesar de apoiar Bolsonaro, que permanentemente ataca o sistema eleitoral. "A conversa foi no sentido de que houvesse sempre o equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, ao resultado das eleições, à manutenção do Estado Democrático e à preservação da democracia", disse o presidente da Câmara, após o café na manhã no STF.
A reunião contou tanto com a presença de líderes da base do governo quanto da oposição. O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, disse que Fux — que tem mais dois meses à frente de Corte — garantiu o respeito ao resultado das eleições.
"Todos falaram em defesa da democracia, na linha 'quem ganhar, ganhou'. No final, Fux disse exatamente isso: 'Vocês podem confiar que quem ganhar, vai assumir. Não vai ter risco nenhum porque o Supremo vai estar atento a isso'", relatou o deputado, que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No encontro, realizado no Salão Nobre do Supremo, firmou-se um pacto em que cada lado se comprometeu a ir no sentido contrário do que Bolsonaro vem pregando. Durante sabatina realizada pelo banco BTG Pactual, em fevereiro, o presidente afirmou que a população não deveria simplesmente aceitar o "quem chegar, chegou".

O líder do Republicanos na Câmara, Vinicius Carvalho (SP), minimizou as declarações de Bolsonaro de que as eleições podem ser fraudadas. "Todos nós acreditamos que o processo eleitoral ocorrerá da melhor forma possível", afirmou o deputado, integrante da base governista. Para Reginaldo Lopes (MG), líder do PT, o encontro com Fux foi mais um passo para o fortalecimento da democracia.
"Nossa democracia tem que conviver com alternância de poder e tem que ser respeitada. Citei o exemplo da Colômbia. Lá sempre teve eleição e, acabando a eleição, acabou o processo. Espero que o nosso sistema de Justiça e a independência e harmonia entre os Poderes respeitem aquilo que há de mais importante: o voto popular", explicou Lopes.
Lira aproveitou para cobrar de Fux o julgamento sobre a aplicação da nova lei de improbidade administrativa. O Congresso aprovou, em 2021, mudanças que dificultam as punições com base nesse crime. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou as ações relacionadas à improbidade nesta semana e Fux deve marcar o julgamento "em breve".
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