STF derruba aumento de salário de servidores de Minas

array(31) {
  ["id"]=>
  int(139473)
  ["title"]=>
  string(54) "STF derruba aumento de salário de servidores de Minas"
  ["content"]=>
  string(3021) "
SUPREMO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, derrubou, nesta quinta-feira (21/4),  a lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que garantia um aumento salarial aos servidores estaduais acima da inflação.

A decisão foi tomada depois que o governo de Minas Gerais entrou com uma ação no Supremo alegando que o aumento concedido pelos deputados era inconstitucional. 

Documento foi enviado para o STF na última segunda-feira (18/4). O texto defendia que a inclusão  de dois artigos no projeto de lei enviado pelo Executivo resultou em ‘’desmedido aumento de despesas, não suportado pelo erário público, sem que o Parlamento Mineiro tenha sequer indicado a estimativa e as fontes aptas a suportarem os aumentos por ele concedidos.’’

Agora, com a decisão do STF, fica valendo o projeto original do governo, enviado à Assembleia, em 11 de março, propondo um reajuste geral ao funcionalismo de 10,06%, sem os adicionais à segurança, saúde e educação.
Racha 

Na semana passada, por 55 votos a três, os deputados estaduais de Minas Gerais derrubaram o veto do governador relativo ao reajuste salarial. Zema vetou, na segunda-feira (4/4), o adicional de 14% para a segurança e a saúde e 33,24% para educação, referendando uma recomposição de 10,06% a todo funcionalismo público. Eram necessários 39 votos para que o veto fosse derrubado.

Depois de um novo racha entre governo e deputados, na segunda-feira (18/04), após o Executivo não promulgar a anulação do veto, o Legislativo promulgou a rejeição. 

 O projeto original do governo, enviado à Assembleia, em 11 de março, propunha um reajuste geral ao funcionalismo de 10,06%, sem os adicionais à segurança, saúde e educação.

O Executivo elenca alguns pontos para tentar barrar o reajuste ampliado, conseguido a partir de emendas parlamentares adicionadas ao projeto original. 

Confira os pontos do governo:
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/04/18/interna_politica,1360727/reajuste-almg-promulga-derrubada-de-veto-e-governo-recorre-a-justica.shtml

*Com informações de Matheus Muratori e Guilherme Peixoto
"
  ["author"]=>
  string(26) " Ana Mendonça - em.com.br"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(591137)
    ["filename"]=>
    string(31) "barroso-em-plenario-1-56238.png"
    ["size"]=>
    string(5) "92782"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "politica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(64) "Ministro Roberto Barroso(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(103) "
Decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
"
  ["author_slug"]=>
  string(22) "ana-mendonca-em-com-br"
  ["views"]=>
  int(183)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(53) "stf-derruba-aumento-de-salario-de-servidores-de-minas"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-04-21 15:00:58.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-04-21 15:00:58.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-04-21T15:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(40) "politica/barroso-em-plenario-1-56238.png"
}