STF aprova orçamento de R$ 712 milhões para 2021, sem reajuste para ministros

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CORTE

Em sessão administrativa, realizada nesta quarta-feira (12), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que o orçamento de 2021 na Corte será de R$ 712 milhões. O valor corresponde a R$ 25,3 milhões a mais que o deste ano, que foi fixado em R$ 986,7 milhões. A proposta não prevê qualquer reajuste nos salários dos ministros e será encaminhada ao Poder Executivo, que consolida o texto que será enviado ao Congresso Nacional.
 
Atualmente, os ministros ganham R$ 39,2 mil por mês, o que representa o teto de remuneração do serviço público. Se os magistrados do Supremo aumentarem seus salários, criam um efeito cascata que recai sobre todo o funcionalismo. O valor excedente ao ano anterior se refere, de acordo com a Corte, a reajuste com base na inflação do ano anterior.
De acordo com a Presidência do Supremo, foram feitos cortes no valor de R$ 76,1 milhões para readequar a proposta a inflação. As maiores baixas ocorreram na TV Justiça, emissora pública responsável pela transmissão das sessões e abordagem dos assuntos relacionados ao Poder Judiciário.
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