Sob comando de Rodrigo Pacheco, piso nacional da enfermagem é aprovado

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Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que altera a Lei 7.498, de 1986, e institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, das redes pública e privada.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto fixa em R$ 4,7 mil o piso mínimo para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. A proposta estabelece que os valores deverão ser praticados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como por instituições particulares. O relatório, aprovado por unanimidade, foi feito pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Lei Paulo Gustavo
O Plenário também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73, de 2021, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), que libera R$ 3,8 bilhões para atenuar os impactos econômicos e sociais da pandemia sobre o setor cultural. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, a matéria além de uma homenagem ao ator, falecido em maio deste ano em decorrência da Covid-19, também aperfeiçoa a Lei Aldir Blanc e é dedicada a salvar a arte e a cultura do País. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), repassa dinheiro da União para ações emergenciais culturais nos estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue para análise dos deputados federais.
Foi enviado à promulgação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 988, de 2021, que aprova um acordo entre o Brasil e a República Moldova. Relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com o objetivo de facilitar a circulação de pessoas de ambos os países nos territórios.
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