ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

O vice-governador Mateus Simões (PSD) subiu ainda mais o tom contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em meio à disputa judicial sobre o modelo cívico-militar em escolas do estado.

O TCE vai fazer auditoria nas nove escolas cívico-militares do governo de Minas, cujo modelo foi suspenso por decisão liminar do TJMG na última quinta-feira (5/2). Os tribunais alegam ausência de lei formal e de previsão específica no orçamento para a implantação desse modelo, além do uso de recursos da educação para pagar militares, o que é vedado pela legislação.

Por outro lado, Simões acredita que a suspensão é “um ato de autoritarismo inadmissível”. O vice, que já tinha sido contundente ao afirmar que não ia admitir “interferência” na questão, foi ainda mais duro nesta quarta-feira (11/2), em entrevista à 98News durante agenda na Arena Independência, em Belo Horizonte. Simões reforçou o posicionamento ao publicar a declaração, com cortes, em suas redes sociais.

“Sobre a questão das escolas cívico-militares, é muito claro: elas serão abertas. Os conselheiros podem deitar no chão, estrebuchar. O juiz pode não gostar. Elas serão abertas. Porque não compete a conselheiro do Tribunal de Contas, nem a juiz decidir onde o filho de alguém vai estudar”, disse.

O vice-governador pontuou que o falava “diretamente com as pessoas que decidiram”. “Vocês estão errados, vocês estão interferindo na vida das famílias. (...) E quem não estiver satisfeito com a minha decisão pode vir para o debate público comigo. Eu estou pronto”.

‘Está faltando formação moral’

Simões se posicionou como admirador da “cultura” da Polícia Militar e disse que pais como ele devem ter o direito de decidir que os filhos podem estudar nesse tipo de instituição.

As decisões judiciais, contudo, não vão contra o mérito dos colégios cívico-militares, mas afirmam que a implantação do modelo enfrenta questionamentos sobre a regularidade orçamentária. A medida foi executada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) do governo Romeu Zema (Novo), sem tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nem implementação de lei formal.

De qualquer maneira, o vice-governador avalia que os posicionamentos a favor das suspensões são fruto de falta de moral. “Estamos falando de dar a oportunidade para aqueles que querem o filho em uma estrutura mais rígida moral - que aparentemente está faltando para quem anda dando esse tipo de opinião”.

“Está faltando um pouco mais de formação moral, de valorização de hierarquia, respeito. De entendimento de que bandido tem que estar preso, e a população de bem, solta. Um conceito que parece básico para quem teve uma formação humana, cristã, como a minha, parece faltar em uma parte grande da sociedade”, completou Simões.