Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias

array(31) {
  ["id"]=>
  int(107864)
  ["title"]=>
  string(71) "Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias"
  ["content"]=>
  string(4589) "
 
O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12). A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na Câmara.
O projeto original, do então senador José Sarney, passou no Senado e foi para a Câmara em 2011, ficando por lá todo esse tempo. Na última semana, a PEC foi incluída na pauta da Câmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritação com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade.
Isso ocorreu no início deste mês, com a chegada das MPs 871 e 872. As matérias foram votadas no Senado, não sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfação na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciação das MPs, vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara.
O Senado deverá analisar novamente a PEC porque o texto sofreu alterações na Câmara. Propostas de emenda à Constituição só são promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idêntico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu à Câmara por dar andamento à proposta.
“A matéria está processada, estará incluída semana que vem, para nós, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relação às medidas provisórias. Divido com o Plenário essa grande conquista para a Casa da Federação, que é o Senado. Obrigado aos senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votar essa matéria”, disse Alcolumbre assim que o Senado recebeu a PEC.
Regras
Pela proposta aprovada pelos deputados, a análise das MPs no Congresso Nacional será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Câmara, no caso de senadores fazerem alterações no projeto aprovado pelos deputados.
O texto também estabelece prazos de validade para as medidas provisórias. Segundo a proposta, as MPs perdem a validade se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do segundo dia útil após sua edição; se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, a partir do segundo dia útil do recebimento do parecer da comissão mista; se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, a partir do segundo dia útil da aprovação pela Câmara; ou se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do segundo dia útil da aprovação pelos senadores.
Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa.
Se a Câmara e o Senado não se manifestarem, respectivamente, no prazo de 30 e 20 dias, a MP passa a tramitar em regime de urgência, tendo preferência na fila da pauta.
Pela proposta aprovada, não podem ser incluídos no texto os chamados jabutis, temas que não têm nada a ver com o assunto original da medida provisória.
*Com informações da Agência Senado
"
  ["author"]=>
  string(35) "Marcelo Brandão -Agência Brasil* "
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(552844)
    ["filename"]=>
    string(12) "deps (1).jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "212083"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "politica/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(0) ""
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(122) "

Há 8 anos na Câmara, texto ganhou força após reclamação de senadores
"
  ["author_slug"]=>
  string(30) "marcelo-brandao-agencia-brasil"
  ["views"]=>
  int(135)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(68) "senado-vota-quarta-feira-pec-sobre-tramitacao-de-medidas-provisorias"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-06-09 21:55:05.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-06-09 21:55:05.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-06-09T22:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(21) "politica/deps (1).jpg"
}