Semana agitada tem diplomação, ministros, PEC da Transição e emendas de relator

array(31) {
  ["id"]=>
  int(146171)
  ["title"]=>
  string(83) "Semana agitada tem diplomação, ministros, PEC da Transição e emendas de relator"
  ["content"]=>
  string(4917) "
ALTA TENSÃO
A semana promete ser agitada em Brasília como raras vezes se viu nessa época do ano. Na agenda estão, por exemplo, a diplomação do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB); o provável anúncio de novos ministros; o início da discussão sobre a PEC da Transição na Câmara dos Deputados, e o debate sobre a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diplomação de Lula

Já nesta segunda-feira (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula e Alckmin serão diplomados em evento cercado de expectativas e com segurança reforçada. Com grupos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) rejeitando o resultado do pleito, há risco de manifestações e, com isso, o governo do Distrito Federal promete isolar extensas áreas para impedir que eles possam se aproximar da Corte. Por lá, discursará Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e o presidente eleito.
A diplomação é requisito administrativo para a futura posse dos eleitos e garante, por exemplo, o início do direito ao foro por prerrogativa de função aos eleitos. Além disso, após a diplomação, não é mais possível propor as chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que busca questionar condutas que possam afetar a igualdade na disputa entre os candidatos em uma eleição. A partir daí, porém, 15 dias depois da diplomação, passa a ser permitida a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que pode buscar tirar do cargo aqueles que tenham sido eleitos mediante poder econômico, corrupção ou fraude.

Escolha de ministros

Depois de ser diplomado, a partir de terça-feira (13), Lula também deverá figurar nas manchetes com o anúncio de novos ministros de seu futuro governo. Após as escolhas de Flávio Dino para a Justiça, Fernando Haddad para a Fazenda, Mauro Vieira para as Relações Exteriores, José Múcio para a Defesa, e Rui Costa para a Casa Civil, são esperados os nomes para as áreas de Educação, Saúde, Relações Institucionais, Planejamento e Cultura. Alguns ainda dependem de que se apare arestas internas. São os casos da Educação, onde o nome da governadora do Ceará Izolda Cela gera insatisfação no PT, que prefere o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), e na Cultura, setor no qual há resistências à escolha de Margareth Menezes, que já teria aceitado o convite.

PEC da Transição na Câmara

Os olhos do futuro governo também estarão voltados para a Câmara dos Deputados. Por lá, com uma manobra patrocinada pelo presidente da Casa Arthur Lira (PL), aliado de Lula na articulação da proposta, o texto foi apensado à PEC 24/19, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a discussão já pode começar no plenário e a proposta foi incluída na pauta da sessão extraordinária de segunda-feira (12), podendo ser votada ao longo da semana. O mais provável é que o assunto comece a passar por escrutínio na terça-feira (13).

 
Julgamento das emendas de relator

Lira também terá que dividir suas atenções. Na quarta-feira (14), o STF retoma a análise da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O STF tem apenas as sessões de quarta e quinta-feira para tomar uma posição ainda neste ano. Se isso não acontecer, a discussão teria que ficar para o ano que vem. Há ainda a possibilidade de que a ministra Rosa Weber, presidente do STF e relatora do caso, suspensa liminarmente o orçamento secreto caso algum ministro peça vista no julgamento.
"
  ["author"]=>
  string(9) " O Tempo "
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(598762)
    ["filename"]=>
    string(24) "palacio-do-congresso.png"
    ["size"]=>
    string(6) "472220"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(20) "marquivo/iixsportes/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(104) "Na Câmara, debate vai ser sobre a PEC da Transição — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(113) "
Julgamento no STF e disputa na Câmara trazem expectativa, assim como eventuais protestos contra o TS
"
  ["author_slug"]=>
  string(7) "o-tempo"
  ["views"]=>
  int(69)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(77) "semana-agitada-tem-diplomacao-ministros-pec-da-transicao-e-emendas-de-relator"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-11 19:58:18.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-11 19:58:18.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-12-11T19:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(44) "marquivo/iixsportes/palacio-do-congresso.png"
}