Secretário de Zema: 'Não temos condição de reajustar salário de servidores'

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FUNCIONALISMO

O secretário da Fazenda do governo de Romeu Zema (Novo), Luiz Claudio Gomes, disse que o Executivo “não tem condições” de reajustar o salário dos seus servidores em 2025. O titular da pasta participou de uma audiência pública, nesta terça-feira (15/4), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os parlamentares cobram da Cidade Administrativa a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual dos servidores, previsto na Lei 24.260, de 2022. Gomes também ressaltou a situação fiscal delicada de Minas Gerais, com uma dívida com a União superior a R$ 170 bilhões, mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
 
“Não existe manutenção de políticas públicas sem um estado organizado em termos fiscais e financeiros. Isso inclui políticas de saúde e educação, mas também de valorização do funcionalismo. O governador tem sido muito claro em dizer que não vamos assumir compromissos que não vamos cumprir. Minas não entrou no regime de recuperação atoa, mas porque ficou em uma situação de insolvência, incapaz de honrar seus compromissos”, disse.
O secretário ressaltou que não tem sido fácil trazer a situação de estabilidade financeira, uma vez que a folha de pagamento cresce de maneira natural, e as políticas públicas precisam ser cumpridas. “Procuramos obter o melhor resultado para o estado, porque a gente acredita que o melhor resultado é o melhor para a população. (...) Considerando tudo que falei, não temos condição orçamentária e financeira, não temos a previsibilidade de fazer um reajuste anual em 2025. Essa é a resposta do governo”, completou.
Luiz Claudio Gomes ainda elogiou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que teve sua regulamentação publicada pelo Tesouro Nacional nesta terça. Segundo ele, a secretaria ainda estuda a nova norma de regularização fiscal do débito estadual e, em breve, deve encaminhar os projetos de lei que adequam o estado ao programa para a Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Sargento Rodrigues (PL), argumentou que a norma obriga o estado a divulgar pelo menos o índice inflacionário anual. “A lei não obriga a pagar, mas a divulgar. O secretário não quer dar publicidade ao índice para impedir a pressão dos servidores, porém o objetivo da lei era mesmo esse.”
Rodrigues afirmou que vai obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse do governo Zema no Legislativo, inclusive os necessários para aderir ao Propag. O parlamentar também afirmou que vai solicitar estudos sobre a possibilidade de um impeachment contra Zema pelo descumprimento da lei citada na reunião.
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Secretário de Fazenda do governo de Minas citou situação fiscal do estado para afirmar que não há previsão orçamentária para o reajuste anual dos servidores
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