Saiba como votam e o que dizem os deputados mineiros sobre PL da anistia

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PERDÃO

A discussão sobre a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 deve ser tema importante na Câmara dos Deputados pelas próximas semanas. O projeto de lei (PL) que pede perdão aos envolvidos na destruição da sede dos três poderes em Brasília enfrenta resistência para ser pautado em plenário. Os parlamentares favoráveis ao texto, por outro lado, garantem já ter votos para aprová-lo. O Estado de Minas conversou com os representantes mineiros na Casa para saber como pensam e votam (veja lista no fim da matéria).
Dos 53 deputados mineiros, 15 não responderam à demanda da reportagem por um posicionamento. Seis deles afirmaram que preferem esperar pelo projeto ser pautado em plenário para tomar uma decisão sobre o assunto. A maior parte dos que responderam, 18 parlamentares, se manifestaram a favor do projeto de anistia e outros 14 são contrários à anistia.
O que os deputados argumentam
Domingos Sávio, presidente do PL em Minas:
“A bancada do PL de Minas e do Brasil deverá votar em bloco a favor do projeto. Atualmente somos 92 deputados e portanto deverão ser 92 votos a favor . Hoje conversei inclusive com deputados do PT em Brasília e até mesmo eles já admitem que já temos maioria em favor da anistia na Câmara. Devemos intensificar o trabalho de convencimento na próxima semana, pois queremos ter aprovação com uma boa margem entre os deputados e, enquanto isso, já estamos trabalhando o apoio dos senadores”.
Rogério Correia (PT), vice-líder do governo Lula na Câmara
“Vamos votar contra em bloco não por determinação mas por convicção. A matéria tramita no Judiciário e precisa aguardar julgamento e penas serem determinadas. Além de tudo, acabar com a democracia é crime contra a liberdade do povo e seu direito de escolha dos governantes.
Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB em Minas
“Estamos falando de uma anistia ampla, geral e irrestrita? O efeito será para todos de forma igual ou trataremos de uma graduação das penas para os que cometeram crimes? Estou esperando o texto que será pautado para decidir meu voto. Claro que como advogado de formação e que leva muito a sério o direito de defesa, sou muito sensível àqueles que são condenados com penas altas”.
Gilberto Abramo, líder do Republicanos na Câmara
 
“Como líder do Republicanos na Câmara, não posso me manifestar individualmente sobre o projeto que trata da anistia, uma vez que a bancada do partido ainda vai se reunir para tratar dessa pauta. É uma decisão conjunta. Esse tema será tratado em breve”. 
Ana Paula Junqueira Leão (PP)
“Diante do atual cenário político e social do Brasil, é essencial que avancemos na busca pela pacificação do país. A concessão da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro representa um passo fundamental nesse processo, permitindo que a sociedade supere divisões e volte sua atenção para pautas prioritárias ao desenvolvimento nacional. Além disso, é necessário reconhecer que muitas das penas aplicadas foram e estão sendo definidas de forma desproporcional e não individualizada, o que compromete a legitimidade do processo jurídico e evidencia sua politização. A justiça deve ser equilibrada e isenta, garantindo que os princípios fundamentais do direito sejam respeitados. O Brasil precisa focar na recuperação econômica e no combate à inflação, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. O país não pode permanecer refém de disputas políticas intermináveis enquanto questões urgentes, como geração de empregos e fortalecimento da economia, aguardam soluções efetivas. É hora de olhar para o futuro, unir forças e trabalhar pelo bem do Brasil”.
Pedro Aihara (PRD)
“Meu voto é favorável, pois entendo que essa proposta representa um passo importante para a pacificação política e social do país. O Brasil atravessa um período de intensa polarização e acredito que, como representantes do povo, devemos buscar caminhos para o diálogo e a reconciliação. Historicamente, a anistia tem sido utilizada como um instrumento de reconstrução nacional, como ocorreu em 1979.  
No entanto, não concordo com uma anistia total e irrestrita para todas as pessoas envolvidas. A depredação do patrimônio público deve, sim, ser penalizada, e aqueles que praticaram atos violentos precisam ser responsabilizados. Contudo, na prática, o processo judicial acabou se revelando um instrumento de injustiça, com penas desproporcionais e condenações baseadas em provas frágeis.  
Além disso, é essencial garantir o direito constitucional à manifestação, previsto nos artigos 5º, IV, XVI e XVII da Constituição Federal. Muitos cidadãos foram criminalizados de forma excessiva, mesmo sem envolvimento direto em atos de violência. Casos como o de Roberta Jéssyka, condenada a 14 anos por supostamente apenas orar dentro do Congresso, reforçam a necessidade de reavaliarmos a aplicação das penas nesses processos.  
Outro aspecto relevante é a correção de injustiças e excessos punitivos. Dados do Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa indicam que 43% das condenações foram baseadas em provas frágeis. Casos como o de Daniel Luciano Bressan, condenado apenas por uma identificação feita com base na orelha, e de idosos presos sem provas concretas são exemplos preocupantes de decisões que desconsideram princípios fundamentais, como a presunção de inocência e a individualização da pena.  
Diante da impossibilidade de conduzir o processo judicial com mais sensatez e equilíbrio, a anistia se torna um instrumento necessário para coibir os abusos nas penas aplicadas. Além disso, é fundamental garantir um tratamento jurídico igualitário e coerente. Em 2017, vimos invasões e ocupações de prédios públicos sem que houvesse condenações significativas, enquanto os eventos de 2023 resultaram em punições severas e questionáveis. A aplicação da lei não pode ser seletiva ou politizada.  
Reforço que a anistia não significa impunidade, mas sim o fortalecimento das nossas instituições e do Estado Democrático de Direito. Para superar as divisões e reconstruir a confiança social, é essencial adotar medidas que garantam justiça e equilíbrio na aplicação da lei”.  
VEJA COMO VOTA A BANCADA MINEIRA (respostas enviadas à reportagem até 23/03)
Deputados que votam a favor da anistia:
PEDRO AIHARA -PRD
HERCILIO COELHO DINIZ -MDB
DR. FREDERICO -PRD
ANA PAULA JUNQUEIRA LEAO- PP
GREYCE ELIAS- AVANTE
DIEGO ANDRADE -PSD
RAFAEL SIMOES- UNIÃO
DOMINGOS SÁVIO- PL
EMIDINHO MADEIRA- PL
EROS BIONDINI- PL
JUNIO AMARAL- PL
LINCOLN PORTELA- PL
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO- PL
MAURICIO DO VOLEI- PL
NIKOLAS FERREIRA- PL
ROSÂNGELA REIS- PL
ZÉ VITOR- PL
DELEGADA IONE BARBOSA- AVANTE
Deputados que votam contra a anistia:
DR MÁRIO HERINGER- PDT
CÉLIA XAKRIABÁ- PSOL
ANDRÉ JANONES- AVANTE
DUDA SALABERT- PDT
ANA PIMENTEL- PT
DANDARA- PT
LEONARDO MONTEIRO- PT
MIGUEL ÂNGELO- PT
ODAIR CUNHA- PT
PADRE JOÃO- PT
PATRUS ANANIAS- PT
PAULO GUEDES- PT
REGINALDO LOPES- PT
ROGÉRIO CORREIA- PT
Deputados que ainda não se decidiram:
PAULO ABI-ACKEL -PSDB
GILBERTO ABRAMO- REPUBLICANOS
BRUNO FARIAS- AVANTE
LUIS TIBÉ- AVANTE
NEWTON CARDOSO JR- MDB
ZÉ SILVA- SOLIDARIEDADE
Deputados que não responderam:
FRED COSTA- PRD
IGOR TIMO- PODE
NELY AQUINO- PODE
DIMAS FABIANO- PP
PINHEIRINHO- PP
WELITON PRADO- PROS
EUCLYDES PETTERSEN- PSC
LUIZ FERNANDO- PSD
MISAEL VARELLA- PSD
STEFANO AGUIAR- PSD
AÉCIO NEVES- PSDB
LAFAYETTE ANDRADA- REPUBLICANOS
DELEGADO MARCELO FREITAS- UNIÃO
RODRIGO DE CASTRO- UNIÃO
SAMUEL VIANA- REPUBLICANOS
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Projeto que pode ser pautado na Câmara esquenta o debate nacional sobre os condenados em 8 de janeiro. Levantamento do EM mostra como pensa a bancada mineira
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