Romeu Zema destaca avanços no enfrentamento à corrupção em Minas Gerais

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Referências nacionais participam nesta segunda-feira (9/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de seminário sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção. O governador Romeu Zema conduziu a abertura do encontro, organizado pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), e que teve a participação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo do encontro é compartilhar os avanços e refletir sobre os desafios do setor público na implementação de ações de integridade, transparência e governança pública no Estado. Outro ponto em debate é a necessidade de se fortalecer as estratégias de atuação em rede.
O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003, com mais de 110 países signatários.
Em sua participação o governador Romeu Zema citou resultados alcançados em sua gestão no combate à corrupção, entre eles o aumento de 147%, entre 2018 e 2019, no número de desligamentos e demissões ligados a atos de corrupção após atuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). “A controladoria já mostrou para que veio. Segundo o Rodrigo Fontenelle (controlador-geral), no último governo, a CGE trabalhou de forma amordaçada. Podia agir em determinadas áreas, mas em outras, não. Isso desvirtua completamente a finalidade dela”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, para combater a corrupção, é fundamental ter agilidade. “Quando se demora muito, cria-se a noção de que o sistema não funciona adequadamente. E essa, com toda certeza, tem de ser umas das principais preocupações dos legisladores. Dos grandes problemas que nós temos é a quantidade de leis que tornam esse processo moroso e a punição daqui a alguns anos. Durante todo esse tempo, quem cometeu o delito continua livre, leve e solto para continuar atuando. Então, penas céleres é algo fundamental para que nós venhamos a fazer algum avanço”, acrescentou Zema, citando ainda a escolha do seu secretariado por meritocracia e independência dos órgãos investigadores sem qualquer interferência política.
 
Em sua palestra, a ministra do STF Cármen Lúcia falou sobre os impactos da corrupção em uma sociedade democrática. Além de tirar recursos de áreas essenciais para a população, como Educação, Saúde e Segurança Pública, segundo ela, a corrupção faz as pessoas desacreditarem as instituições. “Hoje eu canso de andar por aí e as pessoas dizem que não confiam em nós servidores públicos, nas instituições, o que é péssimo. Não há possibilidade de termos democracia sustentável e segura se não houver o comprometimento e a responsabilidade do combate à corrupção”, ressaltou.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, citou outra medida adotada pela pasta: a campanha pela promoção da integridade na administração pública. O objetivo é fazer uma reflexão dentro do serviço público sobre a integridade, a ética e a transparência em todos os níveis, tanto individual quanto institucionalmente. “É preciso promover o combate à corrupção. Para isso, é fundamental promover a integridade, como forma de prevenção. Estamos com esse trabalho na Cidade Administrativa”, pontuou.
ARCCO-MG
A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG) é formada por diversos órgãos/instituições integrantes da administração pública e vem atuando na promoção de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus servidores, com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar a articulação interinstitucional.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a necessidade de o país avançar no combate à corrupção. “É dever de todos nós e tem que ser um compromisso de cada um. O índice de percepção da corrupção em 2018 foi infelizmente desfavorável ao Brasil, caímos mais nove opções. Isso demonstra a necessidade de combate à prática”, disse.
Já o procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, citou a atuação dos órgãos envolvidos na garantia do combate à corrupção. “A corrupção tem subtraído recursos das políticas públicas. Não é fácil combatê-la.  E temos tido revezes, que têm sido enfrentados por nós. Penso que o momento é de preocupação, mas que essa preocupação não sirva para inibir a atuação das autoridades. Vejo com otimismo o combate à corrupção. A rede que se formou em Minas é maravilhosa”, finalizou.
Também participaram do seminário o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Nelson Missias; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas, Elke Andrade Soares de Moura, além de secretários de Estado, deputados e autoridades ligadas ao controle de contas.
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