PRISÃO DE BOLSONARO

“Dia histórico”. Foi dessa forma que o deputado federal Rogério Correia (PT) definiu a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada neste sábado (22/11), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “A prisão de Jair Bolsonaro foi antecipada e, portanto, hoje, dia 22, se torna um dia histórico”, comemorou o petista.

Para ele, a prisão do ex-presidente é "uma vitória da democracia brasileira”. Segundo ele, as motivações para a decisão de Moraes são “claras”.

“Primeiro, a possibilidade de fuga, visto que à meia-noite de ontem (21/11), ele rompeu a tornozeleira no sinal claro de desobediência a um dos itens fundamentais da prisão, que era a sua vigilância. Segundo, já existem três deputados foragidos, Carlos Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um modus operandi de deputados da extrema direita que estavam sendo julgados por tentativa de golpe para não cumprir as penas determinadas e obedecer o trâmite da justiça. E em terceiro lugar, porque havia uma chamada para hoje de atos que poderiam ser violentos, chamados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que remetia inclusive a palavras ofensivas contra o Supremo Tribunal Federal, a democracia, e incitava as pessoas a estarem em Brasília para resistir à ordem democrática brasileira”, defendeu o parlamentar.

Em sua avaliação, com a prisão de Bolsonaro chega ao fim “um julgamento democrático na forma que manda a Constituição brasileira”. “E é bom lembrar que o uso de violência sempre foi predominante nesse processo de tentativa de golpe, que culminou com a quebradeira do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentativa de bomba em aeroporto, ocupação de portas de exército pedindo retorno da ditadura militar, quebra-quebra e tentativa de invasão da Polícia Federal no dia de diplomação do presidente Lula”. Esse histórico, avalia o deputado, justifica o pedido de prisão.

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes determinou sua prisão preventiva neste sábado sob alegação de risco de fuga e rompimento da tornozeleira eletrônica. Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, acusado de obstrução do julgamento pela tentativa de golpe.

Defesa

Em nota, a defesa Bolsonaro afirmou que a determinação da prisão preventiva provocou “profunda perplexidade” por ter sido provocada por um “vigília de orações”. Os advogados do ex-presidente ainda afirmaram que vão recorrer da decisão e que a medida cautelar vai na contramão da Constituição Federal, que garante “direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa”.

O documento também cita que apesar da decisão apontar “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga” o ex-presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. “Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão por colocar sua vida em risco.

Veja o que disse a defesa de Jair Bolsonaro, na íntegra

"A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.

Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível."