Rodrigo Pacheco recebe apoio de servidores estaduais ao plano de repactuação da dívida de Minas

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BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, recebeu representantes de sindicatos do funcionalismo de Minas Gerais, em Brasília, nesta terça-feira (19). Na oportunidade, os servidores públicos apresentaram apoio à proposta alternativa apresentada por Pacheco com objetivo de repactuar a dívida bilionária de Minas com a União, estimada em R$ 160 bilhões.
Na reunião, Pacheco defendeu a preservação dos direitos dos servidores estaduais de Minas Gerais, ameaçados pela implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além disso, o senador disse que o RRF impõe prejuízos à categoria, uma vez que congelaria os salários dos trabalhadores por nove anos. “Os servidores não podem ser penalizados, principalmente com uma medida que não resolverá o problema de Minas. A pandemia, as crises na segurança pública, e tantos outros problemas vividos por Minas, demonstraram que os servidores são fundamentais, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, enfatizou.
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, afirmou que a categoria apoia a renegociação da dívida capitaneada por Pacheco. “A saída para a situação de encurralamento que a gente estava em Minas Gerais veio por meio do presidente do Senado, do presidente Lula, do ministro Haddad. Então, viemos aqui hoje para conversar com ele, para dizer que queremos contribuir nessa proposta”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas, Hugo de Souza, ressaltou que o atual governo mineiro é responsável por um terço da dívida, R$ 55 bilhões, por não ter pagado os débitos ao longo de cinco anos da atual gestão. Ele ressaltou que a camada mais pobre de Minas seria a maior prejudicada com uma eventual aprovação do RRF. “Quem será penalizado não serão os servidores públicos de Minas Gerais. Será o povo de Minas Gerais. Será a base da pirâmide social. As pessoas que usam e utilizam o serviço público. Aquela pessoa que precisa da creche, que precisa do posto de saúde, que precisa da segurança nas ruas”, alertou.
Entidades
Participaram da reunião representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SIND-SAÚDE), do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (SINDEPOMINAS), do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro/MG), do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG), do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS MG), do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (SINDISISEMG), da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerias (CUT-MG), da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (AESPOL/MG), do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindagua-MG), da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adumimontes), do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (SINSEMA MG), do Sindicato dos Servidores dos Institutos de Previdência de Minas Gerais (Sisipsemg), e da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Minas Gerais (ADUEMG).
Proposta
A proposta de repactuação da dívida apresentada por de Rodrigo Pacheco prevê a elaboração de uma espécie de Refis para os estados, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.
A iniciativa já foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, e ao governador Romeu Zema. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques definiu que o pagamento da dívida mineira ficará suspenso até o dia 31 de março de 2024. Nesse período, o Ministério da Fazenda poderá analisar a viabilidade da medida. O prazo anterior era 20 de dezembro. Caso a repactuação seja acordada, demandará a aprovação de leis pelo Legislativo nos âmbitos estadual e federal. Tanto Pacheco quanto o presidente da ALMG demonstraram que vão apoiar integralmente essas iniciativas.
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