Rodrigo Pacheco alinha com Haddad pedido ao STF de prorrogação de prazo para pagamento da dívida de Minas com a União

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BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acertou, nesta quinta-feira (7), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a costura de um pedido a ser feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a prorrogação do prazo do início do pagamento das parcelas da dívida bilionária de Minas Gerais com a União. O senador afirmou que a proposta de adiamento até o final de março de 2024 é razoável para o estudo da proposta alternativa apresentada por ele ao governo federal pelos técnicos da Fazenda.
O Supremo havia dado um prazo ao governo de Minas até o dia 20 de dezembro deste ano para o início do pagamento da dívida, orçada em R$ 160 bilhões. Após a reunião com o ministro, Pacheco afirmou que Haddad avaliou a proposta como sustentável, e considerou suficiente a ampliação do prazo. “O que ficou acertado entre o ministro Fernando Haddad e a gente foi que nós apresentaremos ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação desse prazo. E o ministro Fernando Haddad reputa um prazo razoável até 31 de março para que seja, então, entabulado, feitos os estudos relativamente a essa proposta que apresentamos para a solução do problema da dívida de Minas Gerais”, explicou.
O senador informou ainda ter agendado uma reunião com o ministro do STF Kassio Nunes Marques, para tratar do assunto, na tarde desta quinta-feira. “Tenho muita confiança no Supremo Tribunal Federal, que o ministro Nunes Marques colaborará neste sentido, na compreensão de que as duas partes desejam sentar para fazer o acordo”, declarou. Rodrigo Pacheco também contatou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para agendar uma reunião em que abordará formas de concretizar a repactuação da dívida mineira. 
Infantilismo
Rodrigo Pacheco sustentou que deve haver união entre os responsáveis pela solução da dívida e criticou uma abordagem em relação ao problema com viés de “infantilismo”. O presidente do Congresso Nacional frisou que o cenário é um “problema gravíssimo do estado de Minas Gerais” e cuja solução passa por um pacto federativo, com a atuação dos legislativos federal e estadual para a criação de propostas que viabilizem a repactuação da dívida. “Nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social, criticando um ao outro. No momento, nós precisamos muito é de união, de muita maturidade, porque nós não podemos ter infantilismo, num momento desse, de ficar achando que nós estamos numa disputa eleitoral”, ressaltou.
Proposta
O senador já havia se reunido com o presidente Lula e com o ministro Haddad, quando apresentou um plano alternativo ao RRF. A iniciativa prevê a elaboração de uma espécie de Refis para os estados para viabilizar a repactuação da dívida de Minas, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.
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