O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta terça-feira (28/10) que a previsão é de que projeto que amplia a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil seja votado no Senado até dia 8 de novembro. O relator da proposta se reuniu nesta terça-feira com ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Calheiros, o relatório deve ser apresentado ainda nesta semana. Mas a data da votação será definida em conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator lembrou que havia um compromisso para que a proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não levasse mais de 30 dias para ser apreciada no Senado. 

“Eu estou dedicado ao relatório é e vou avaliar com o presidente do Senado Davi Alcolumbre e com os líderes partidários, se é melhor apresentarmos o relatório nesta semana, porque aí discutiremos na comissão e votaremos na comissão e mandaremos para o plenário, podendo votar no mesmo dia ou se deixamos para votar na próxima semana”.  

“As sessões desta semana são semipresenciais. Na próxima semana serão sessões presenciais, mas eu vou conversar com o presidente e com os líderes sobre qual o melhor qual o melhor calendário”, disse a jornalistas, após a reunião com a Fazenda. 

Haddad ainda destacou a importância para que o projeto de lei seja aprovado ainda neste ano. Essa é uma das principais apostas do presidente Lula para a reeleição em 2026. 

“Tem um impacto enorme na vida das famílias. É um projeto que precisa ser aprovado esse ano para entrar em vigor dia 1º de janeiro do ano que vem e tem sido de uma diligência e de uma seriedade na condução dos trabalhos a toda prova”, disse. 

PL do governo foi alterado na Câmara
A proposta foi aprovada na Câmara por 493 votos a favor, com alterações no projeto original enviado pelo governo. Renan Calheiros falou em “pegadinhas” no texto aprovado pelos deputados, citando o trecho que muda a forma de tributação de dividendos enviados ao exterior e o que mantém a isenção para lucros gerados até 2025, mas distribuídos até 2028.

No entanto, o relator busca corrigir o que ele chama de "inconstitucionalidades", mas sem que haja necessidade de voltar a matéria para nova análise dos deputados. 

O relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Calheiros, afirma que as mudanças na Casa foram feitas com aval da Fazenda. 

No encontro desta terça-feira, Haddad garantiu que as alterações mantêm a neutralidade fiscal. Renan defendia que não havia a devida compensação financeira e não descartava a possibilidade de separar do texto central esse tema. 

Para isso, o senador aguarda cálculos da Fazenda. Além de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o texto prevê a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto estabelece a tributação de lucros e dividendos na fonte e a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda superior a R$ 600 mil por ano. 

“Tivemos mais uma conversa com o ministro Fernando Haddad sobre números da compensação. No entendimento da Fazenda, o projeto continua equilibrado, do ponto de vista fiscal", destacou Renan Calheiros.