array(31) {
["id"]=>
int(174323)
["title"]=>
string(82) "Renan Calheiros será relator do projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil"
["content"]=>
string(6168) "Debate no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário.
“Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.
Alcolumbre justificou a decisão com o argumento de que Calheiros, já relatou outro projeto sobre o tema, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também isentando do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e aumentando a tributação das faixas de renda mais altas. A proposta, que tramitava na Casa desde 2019, foi aprovada em caráter terminativo, no dia 25 de setembro.
Texto em votação no prazo de 30 dias
O senador Renan Calheiros disse que espera colocar o texto em votação no prazo de 30 dias, com, pelo menos, quatro audiências públicas para debater o tema. O senador garantiu que não vai deixar de acatar emendas ou supressões ao texto aprovado, mas que trabalhará para que o projeto não tenha que retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O regimento do Congresso Nacional estabelece que a Casa onde uma matéria começa a tramitar tem a última palavra em caso de alteração na Casa revisora. Entretanto, o regimento estabelece que mudanças pontuais de redação ou de ajuste de texto podem não ensejar, necessariamente, o retorno para a Casa original.
“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado. Mas vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, ela serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, comentou lembrando de projetos como as PEC da Blindagem, da anistia e da dosimetria.
Promessa de campanha de Lula
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula, em 2022, com texto enviado à Câmara em março deste ano.
Atualmente, já são isentas do pagamento do imposto de renda as pessoas físicas que ganham até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de 978,62, reduzindo progressivamente até chegar no teto.
Segundo estimativas do governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões, haverá tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
"
["author"]=>
string(24) "Minas1 / Agência Brasil"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(631209)
["filename"]=>
string(14) "davierenan.jpg"
["size"]=>
string(5) "65279"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(0) ""
}
["image_caption"]=>
string(148) "Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e senadores, Renan Calheiros (relator do IR no Senado) e Randolfe Rodrigues (Lula Marques/Agência Brasil)"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(73) "Indicação foi do presidente da Casa, Davi Alcolumbre
"
["author_slug"]=>
string(21) "minas1-agencia-brasil"
["views"]=>
int(52)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(79) "renan-calheiros-sera-relator-do-projeto-que-isenta-do-ir-quem-ganha-ate-r-5-mil"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2025-10-07 22:55:26.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2025-10-07 22:55:26.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2025-10-07T23:00:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(15) "/davierenan.jpg"
}
Debate no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que entregou a relatoria do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda as pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil e dá desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Alcolumbre informou que, após consulta à secretaria da Casa, ficou decidido que o texto tramitará em apenas uma única comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário.
“Decidi indicar o presidente [da Comissão de Assuntos Econômicos] Renan Calheiros (MDB-AL) como relator desta matéria e como única comissão deliberativa do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos”, disse.
Alcolumbre justificou a decisão com o argumento de que Calheiros, já relatou outro projeto sobre o tema, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), também isentando do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e aumentando a tributação das faixas de renda mais altas. A proposta, que tramitava na Casa desde 2019, foi aprovada em caráter terminativo, no dia 25 de setembro.
Texto em votação no prazo de 30 dias
O senador Renan Calheiros disse que espera colocar o texto em votação no prazo de 30 dias, com, pelo menos, quatro audiências públicas para debater o tema. O senador garantiu que não vai deixar de acatar emendas ou supressões ao texto aprovado, mas que trabalhará para que o projeto não tenha que retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado, acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos 7 meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O regimento do Congresso Nacional estabelece que a Casa onde uma matéria começa a tramitar tem a última palavra em caso de alteração na Casa revisora. Entretanto, o regimento estabelece que mudanças pontuais de redação ou de ajuste de texto podem não ensejar, necessariamente, o retorno para a Casa original.
“O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel, e o que tiver que ser modificado, será modificado. Mas vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Lá, na Câmara, ela serviu como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”, comentou lembrando de projetos como as PEC da Blindagem, da anistia e da dosimetria.
Promessa de campanha de Lula
A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula, em 2022, com texto enviado à Câmara em março deste ano.
Atualmente, já são isentas do pagamento do imposto de renda as pessoas físicas que ganham até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de 978,62, reduzindo progressivamente até chegar no teto.
Segundo estimativas do governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões, haverá tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança para cobrir a isenção atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
