Relator inclui transição de 5 anos em proposta para renegociar dívida dos Estados

array(31) {
  ["id"]=>
  int(162822)
  ["title"]=>
  string(84) "Relator inclui transição de 5 anos em proposta para renegociar dívida dos Estados"
  ["content"]=>
  string(4484) "
A alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociar a dívida dos Estados com a União terá condições especiais de pagamento nos primeiros cinco dos 30 anos. O mecanismo foi incorporado ao parecer do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag) apresentado pelo relator Davi Alcolumbre (União-AP) nesta quarta-feira (14/8). A proposta é encabeçada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  
O instrumento é semelhante a uma escada. Caso o texto seja aprovado como está, a parcela anual cresceria gradualmente de 20% até 100% da dívida global de um Estado com a União durante os cinco primeiros anos de vigência do Propag. Se no primeiro ano seria de 20%, a prestação seria de 40% no segundo ano, de 60% no terceiro, de 80% no quarto e de 100% no quinto, percentual que iria se estender até o fim da adesão.
O mecanismo atende à reivindicação de governadores, como, por exemplo, Romeu Zema (Novo). Como o próprio Alcolumbre explica, a transição vai ao encontro da “demanda de diversos Estados, de forma a não gerar qualquer peso adicional aos Estados membros do RRF”. A princípio, o texto que chegou ao Senado no último mês pelas mãos de Pacheco previa apenas que as parcelas teriam o valor calculado pela tabela price e corrigidas mensalmente. 
O crescimento gradual das parcelas anuais é um instrumento também adotado pelo RRF, que, diferentemente do Propag, escalona o valor em nove anos. No primeiro ano, o Estado goza de uma carência. A primeira parcela é paga no segundo ano e é correspondente a 11,11% do total de juros e encargos da dívida. Ela então cresce ano a ano 11,11 pontos percentuais até chegar a 100% no nono ano de vigência.    
Porém, a diferença entre o Propag e o RRF está no que o Estado paga. Enquanto a alternativa em tramitação no Congresso prevê o pagamento das parcelas cheias da dívida, o programa já em vigor indica o pagamento apenas dos juros e encargos, o que, a curto prazo, significaria prestações menores, mas, a longo prazo, uma dívida maior. O ex-secretário de Estado de Fazenda Gustavo Barbosa chegou a admitir que o débito de Minas, que, hoje, é de R$ 165 bilhões, seria de R$ 210 bilhões ao fim da adesão.
Além de prever uma transição de cinco anos, o relatório de Alcolumbre derrubou a previsão do pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 10 milhões da dívida. Em seu parecer, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado explicou que a alteração atende especialmente aos “Estados que, aos olhos da União, têm dívidas pequenas, mas que são valores relevantes para a realidade local”. 
A expectativa é que o relatório de Alcolumbre, favorável à aprovação do Propag, seja votado pelo plenário ainda nesta quarta. Por celeridade, o texto será analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões. Depois, ele seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso haja alterações, a proposta voltará para o Senado. Se o texto que vier a ser aprovado for o mesmo, ele seguirá para sanção ou veto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"
  ["author"]=>
  string(33) "Gabriel Ferreira Borges / O TEMPO"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(618172)
    ["filename"]=>
    string(26) "davi-alcolumbre-na-ccj.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "88434"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(28) "politicaa/internnass/guarda/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(176) "Braço direito do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) é relator do Propag no SenadoFoto: Senado Federal do Brasil"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(166) "
O mecanismo, que escalona valor até alcançar 100% da dívida no 5º ano, atende à demanda de governadores como Romeu Zema (Novo)
"
  ["author_slug"]=>
  string(31) "gabriel-ferreira-borges-o-tempo"
  ["views"]=>
  int(54)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(81) "relator-inclui-transicao-de-5-anos-em-proposta-para-renegociar-divida-dos-estados"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-08-14 18:19:45.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-08-14 18:19:45.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2024-08-14T18:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(54) "politicaa/internnass/guarda/davi-alcolumbre-na-ccj.jpg"
}