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O governador Romeu Zema (Novo) enviou a proposta de reforma da Previdência dos servidores do Estado nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto prevê alíquotas progressivas que vão de 13% a 19%. Zema já havia avisado, em entrevista à rádio Super 91,7 FM, na semana passada, que enviaria a proposta semana e com alíquotas progressivas. A proposta também mexe com a idade mínima para se aposentar.
Atualmente, todos os servidores públicos contribuem com uma alíquota de 11%. Pela proposta, servidores que ganham até R$ 2.000 passam a contribuir com uma alíquota de 13%. Os valores entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000 serão taxados em 14%. Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 16.000, a alíquota passa a ser de 16%. A partir de R$ 16 mil a contribuição será de 19%.
Apesar das alíquotas alcançarem 19%, os valores efetivamente descontados nos salários do servidor serão de, no máximo, 18,38%. Isso porque as alíquotas são aplicadas nas faixas salariais. Um servidor que recebe R$ 6.000, por exemplo, contribuirá com 13% até a faixa de R$ 2.000 e com 14% sobre a faixa de R$ 2.000,01 e R$ 6.000. Assim, a contribuição real sobre toda sua remuneração será de R$ 13,67%, de acordo com a explicação do governo.
Segundo o governo, 83,3% dos servidores civis ativos terão uma alíquota efetiva menor do que os 14% que seriam aplicados se houvesse uma mudança linear na contribuição do servidor (outra hipótese permitida aos Estados pela reforma federal).
Nota: Inicialmente, a reportagem informava que a nova alíquota variaria de 7,5% a 22%. No entanto, as informações, repassadas pela assessoria da deputada estadual Laura Serrano, estavam incorretas.
Idade
A reforma também mexe com a idade mínima para se aposentar. No caso dos professores, as idades de 55 anos para homens e 50 anos para mulheres passam para 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Em relação ao tempo de contribuição, que hoje é de 20 anos para homens e 25 anos para mulheres, passa a vigorar uma regra única: 25 anos para ambos os gêneros. Veja mais sobre a nova idade mínima aqui.
O benefício previdenciário agora passa a ter o mesmo teto do regime geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
De acordo com regras aprovadas na reforma federal, a proposta precisa ser aprovada até o dia 31 de julho. Se isso não acontecer, Minas Gerais corre o risco de perder recursos federais provenientes de repasses voluntários. Há menos de dez dias, deputados disseram a O TEMPO que não podem garantir que o prazo será cumprido, já que o governo demorou a enviar a proposta.
"O servidor vai ganhar. Vai passar a receber em dia, vai ter uma aposentadoria garantida.", disse Zema ao apresentar a reforma.
Pelas redes sociais, antes mesmo da entrevista coletiva na qual anunciou o texto, Romeu Zema defendeu a necessidade do projeto.
"Vale lembrar que para 2020, o déficit estimado é de R$ 20 bilhões. Além disso, o texto propõe um sistema mais igualitário. Quem ganha menos, deve pagar menos. Conto com os nossos parlamentares nesse trabalho em conjunto, que visa garantir melhor perspetiva de futuro aos mineiros", afirmou o governador.
O texto foi entregue em solenidade com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por video-conferência, diversos deputados e secretários participaram da solenidade de forma remota.
Na cerimônia de entrega, Romeu Zema enfatizou as dificuldades financeiras do Estado, que inclusive geraram dificuldades de repasses constitucionais a municípios, resolvido após acordo com os entes municipais. Ele também citou o parcelamento dos salários e as dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.
Ao receber a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV) demonstrou preocupação com o prazo exíguo para análise do projeto, mas prometeu ouvir os servidores e fazer audiências remotas para discutir o tema.
"Esta Casa, atenta à gestão responsável dos recursos públicos, está proxima à população e vai ouvir aqueles que serão diretamente antigindos pela mudança da reforma previdenciária, que são os servidores públicos", destacou Agostinho Patrus, que reforçou o aumento da expectativa de vida e as dificuldades financeiras do governo de Minas.
Reforma federal
A proposta apresentada pelo governo de Minas é muito semelhante a aprovada pelo governo federal no fim do ano passado. Em âmbito nacional, as alíquotas seguem a seguinte progressão: 7,5% (até um salário mínimo); 9% (para quem recebe de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60); 12% (de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40); 14% (de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06); 14,5% (de R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00); 16,5% (de R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00); 19% (de R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20), e 22% para quem ganha mais de R$ 40.747,20.
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Atualmente, todos os servidores públicos contribuem com uma alíquota de 11%. Pela proposta, servidores que ganham até R$ 2.000 passam a contribuir com uma alíquota de 13%. Os valores entre R$ 2.000,01 e R$ 6.000 serão taxados em 14%. Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 16.000, a alíquota passa a ser de 16%. A partir de R$ 16 mil a contribuição será de 19%.
Apesar das alíquotas alcançarem 19%, os valores efetivamente descontados nos salários do servidor serão de, no máximo, 18,38%. Isso porque as alíquotas são aplicadas nas faixas salariais. Um servidor que recebe R$ 6.000, por exemplo, contribuirá com 13% até a faixa de R$ 2.000 e com 14% sobre a faixa de R$ 2.000,01 e R$ 6.000. Assim, a contribuição real sobre toda sua remuneração será de R$ 13,67%, de acordo com a explicação do governo.
Segundo o governo, 83,3% dos servidores civis ativos terão uma alíquota efetiva menor do que os 14% que seriam aplicados se houvesse uma mudança linear na contribuição do servidor (outra hipótese permitida aos Estados pela reforma federal).
Nota: Inicialmente, a reportagem informava que a nova alíquota variaria de 7,5% a 22%. No entanto, as informações, repassadas pela assessoria da deputada estadual Laura Serrano, estavam incorretas.
Idade
A reforma também mexe com a idade mínima para se aposentar. No caso dos professores, as idades de 55 anos para homens e 50 anos para mulheres passam para 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Em relação ao tempo de contribuição, que hoje é de 20 anos para homens e 25 anos para mulheres, passa a vigorar uma regra única: 25 anos para ambos os gêneros. Veja mais sobre a nova idade mínima aqui.
O benefício previdenciário agora passa a ter o mesmo teto do regime geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
De acordo com regras aprovadas na reforma federal, a proposta precisa ser aprovada até o dia 31 de julho. Se isso não acontecer, Minas Gerais corre o risco de perder recursos federais provenientes de repasses voluntários. Há menos de dez dias, deputados disseram a O TEMPO que não podem garantir que o prazo será cumprido, já que o governo demorou a enviar a proposta.
"O servidor vai ganhar. Vai passar a receber em dia, vai ter uma aposentadoria garantida.", disse Zema ao apresentar a reforma.
Pelas redes sociais, antes mesmo da entrevista coletiva na qual anunciou o texto, Romeu Zema defendeu a necessidade do projeto.
"Vale lembrar que para 2020, o déficit estimado é de R$ 20 bilhões. Além disso, o texto propõe um sistema mais igualitário. Quem ganha menos, deve pagar menos. Conto com os nossos parlamentares nesse trabalho em conjunto, que visa garantir melhor perspetiva de futuro aos mineiros", afirmou o governador.
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Reforma federal
A proposta apresentada pelo governo de Minas é muito semelhante a aprovada pelo governo federal no fim do ano passado. Em âmbito nacional, as alíquotas seguem a seguinte progressão: 7,5% (até um salário mínimo); 9% (para quem recebe de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60); 12% (de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40); 14% (de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06); 14,5% (de R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00); 16,5% (de R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00); 19% (de R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20), e 22% para quem ganha mais de R$ 40.747,20.
