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Para quem deseja ingressar na política municipal, ainda dá tempo de tentar viabilizar a própria candidatura para as eleições de 2024, seja para prefeito ou vereador. O primeiro passo é se filiar a um partido e conferir se atende a todos os pré-requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral.
Para se candidatar a prefeito ou vereador, a pessoa deve:
Ter nacionalidade brasileira;
Estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares;
Ser alfabetizado;
Ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano antes do pleito;
Estar regularmente filiado a um partido político, pelo menos seis meses antes das eleições;
Possuir idade mínima até o dia da posse (1º de janeiro do ano posterior às eleições). Para o posto de vereador, a idade mínima é 18 anos; para prefeito e vice-prefeito, a idade é de 21 anos.
Data limite para filiação partidária
Pessoas que não estão filiadas a um partido têm até o dia 5 de abril para se filiar a uma legenda. É o mesmo dia em que termina a janela partidária, período em que vereadores têm permissão para trocar de partido.
Inelegibilidade
Tanto para se filiar a um partido, quanto para se candidatar, é preciso estar em pleno gozo de seus direitos políticos. Isso significa que, caso a pessoa não tenha sua situação eleitoral regular, ela não poderá se filiar nem concorrer a um cargo público.
Também não pode ser candidato quem:
Cometeu alguma infração durante o mandato que resultou em perda do cargo;
Renunciou o cargo com a intenção de fugir de provável condenação ou de não ser mais processado;
For parente, até o segundo grau, de algum membro do Poder Executivo (presidente, governador, prefeito) do mesmo território em que for se candidatar (com exceção de quem já esteja ocupando o cargo e tente reeleição);
Cronograma eleitoral
Para lançar candidatos, os partidos precisam registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até o dia 6 de abril. A partir daí, ele poderá escolher seus candidatos durante as convenções partidárias, que podem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto.
Com os candidatos definidos, os partidos devem registrar os nomes na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. Esses pedidos devem ser apresentados às zonas eleitorais. Caso haja alguma falha na documentação necessária, o partido terá três dias para resolver.
As eleições municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano, serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.
otempo.com.br
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Data limite para filiação partidária
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otempo.com.br