O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (6) que considera "anômala" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quebrar o sigilo do presidente da República, Michel Temer.
Padilha, porém, ressaltou que o presidente não tem "absolutamente nada a esconder".
A quebra do sigilo de Temer foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que apura o suposto pagamento de propina na edição de um decreto sobre o setor de portos.
Após a decisão ser divulgada, o Palácio do Planalto afirmou por meio de nota que Temer dará à imprensa "total acesso" às informações do extrato bancário dele.
"[É uma decisão] Anômala porque é a primeira, nunca houve essa decisão. O presidente da República nunca teve, até hoje, o sigilo quebrado", afirmou Padilha.
O ministro disse ainda que a decisão, recebida com "surpresa" pelo governo, também é "singular" porque, segundo ele, não partiu de um requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"O governo recebeu com surpresa, porque é uma decisão singular, inédita, não tínhamos ainda a quebra de sigilo de um presidente da República no exercício do mandato. Ela é singular também porque não foi um requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mas, de outra parte, o presidente encarou com normalidade, tanto que resolveu oferecer o seu sigilo bancário", disse.
Padilha reconheceu, entretanto, que a medida não "agrada".
"De certo, não é algo que agrada, mas, de outra parte, como não tem nada a esconder, [Temer] resolveu franquear, independentemente do que decidiu a Justiça", ressaltou.
O chefe da Casa Civil afirmou ainda que a decisão faz parte do "quadro político atual", em que, segundo ele, quando há um fato "altamente positivo, acaba aparecendo um negativo".
"Acho que é um fato, em que pese ser anômalo, ele está compreendido nesse quadro político atual, de que, quando o governo tem um fato altamente positivo, acaba aparecendo um negativo", afirmou Padilha.
Decisão 'abusiva'
Pouco depois da entrevista de Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou como "abusiva" e "desnecessária" a quebra do sigilo de Temer.
Responsável pela articulação política do governo, Marun afirmou que o presidente decidiu não recorrer da decisão de Barroso e que manterá o compromisso de divulgar seus extratos bancários à Justiça e à imprensa.
“Não obstante o caráter abusivo e até absurdo desta decisão, o presidente decidiu a princípio não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão ontem tomada, de abrir o seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa”, afirmou.
De acordo com o ministro, o posicionamento de Temer de não recorrer tem como objetivo não dar “munição à hipocrisia” dos adversários do governo.
