Projetos no Senado 'blindam' arrecadação de Estados

array(31) {
  ["id"]=>
  int(137592)
  ["title"]=>
  string(53) "Projetos no Senado 'blindam' arrecadação de Estados"
  ["content"]=>
  string(3943) "
O Senado deve votar nesta quarta, 16, um pacote de projetos que propõem a redução de preços dos combustíveis no País, com medidas para evitar perda de arrecadação nos Estados e ampliar a concessão de subsídios pelo governo federal. A Casa não incluiu a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para reduzir os impostos cobrados sobre o diesel.  
 
Um dos projetos pautados altera a cobrança do ICMS, tributo arrecadado pelos Estados. O relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante autonomia para cada governador definir a alíquota do tributo, blindando os Estados de perda de arrecadação. O parecer propõe ainda a ampliação do vale-gás para 11 milhões de famílias em 2022, o que dobrará o gasto com o programa, atualmente de R$ 1,9 bilhão.
O relatório do senador rejeitou um dispositivo aprovado pela Câmara que estabelecia um limite para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O texto do Senado estabelece que as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser cobradas sobre o litro de combustível ou sobre o preço final do produto.
Além disso, o relatório introduz a cobrança monofásica do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com isso, a incidência do imposto deverá ocorrer em apenas uma fase de comercialização, como nas refinarias, e não em toda a cadeia de produção. A implantação desse modelo dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários estaduais.
Corte de imposto
O relator se recusou a incluir uma proposta de redução dos impostos federais, deixando essa definição para o governo. Mais alinhado aos governadores, o Senado age para evitar perdas de arrecadação do ICMS, enquanto Bolsonaro pressiona os Estados a mexerem na alíquota. O preço dos combustíveis representou o segundo produto que mais pesou na alta da inflação em 2021, atrás apenas da energia elétrica, e passou a pressionar os pré-candidatos em ano eleitoral.
"O problema é 'resolvível' com os projetos como eles estão no Senado, com a conta de compensação de preços e com a cobrança monofásica ad rem do ICMS", disse Jean Paul. "Se o governo quiser (reduzir impostos federais), tudo bem, que o faça diretamente, eventualmente enfrente a constitucionalidade do assunto ou apresente uma emenda e vamos avaliar."
Em meio ao debate sobre a criação de subsídios em ano eleitoral, o relator incluiu no pacote a ampliação do programa Gás dos Brasileiros, que hoje serve a 5,47 milhões de famílias, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias em 2022. A medida dobrará o gasto com o benefício no orçamento, atualmente de R$ 1,9 bilhão. Para bancar esse custo, o parecer indica como fonte os valores arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, mas apenas o montante destinado à União, estimado em R$ 3,5 bilhões, blindando a receita dos Estados e municípios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
"
  ["author"]=>
  string(18) "Estadão Conteúdo"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(588910)
    ["filename"]=>
    string(15) "rodrigoicms.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "64841"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "marquivo/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(41) " © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(98) "
Um dos projetos pautados altera a cobrança do ICMS, tributo arrecadado pelos Estados
"
  ["author_slug"]=>
  string(16) "estadao-conteudo"
  ["views"]=>
  int(116)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(49) "projetos-no-senado-blindam-arrecadacao-de-estados"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-02-16 14:43:03.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-02-16 14:43:03.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-02-16T14:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(24) "marquivo/rodrigoicms.jpg"
}