Projeto remaneja R$ 9,3 bi do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

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ECONOMIA


O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que remaneja recursos do Bolsa Família para o novo programa Auxílio Brasil, que está sendo criado pelo governo em meio a muita polêmica, por causa da ameaça ao teto de gastos, que culminou na demissão de quatro secretário do Ministério da Economia, semana passada.
O projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o novo programa social. De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, o remanejamento evitará a "esterilização" de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro.
 
Por meio de nota oficial, a secretaria diz ainda que o projeto é compatível com regras fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro.
Para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 sem cortar outros gastos - principalmente emendas parlamentares - o governo fez um acordo com parlamentares e aprovou, na semana passada, emenda que muda a regra do teto de gastos, uma das principais âncoras fiscais do país.
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Por meio de nota oficial, a Secretaria-Geral de Governo garante que o projeto é compatível com regras fiscais como o teto de gastos e a regra de ouro
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